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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 20.361: ICMS/GO - Normas sanitárias para produção e comercialização de produtos ...

Lei n° 20.361, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias ...

06/12/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria IAP n° 281:ICMS/PR - Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental

Portaria IAP n° 281 de 30 de novembro de 2018 (DOE de 05.12.2018) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

06/12/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n°1.724: ICMS/MT - Obrigatoriedade da EFD aos estabelecimentos agropecuários

Decreto n°1.724, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.722: ICMS/MT - Novo prazo para exclusão da estimativa simplificada

Decreto n° 1.722, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n°1.721: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto n°1.721, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.720: ICMS/MT - Apuração do ICMS do transporte interestadual

Decreto n° 1.720, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.718:ICMS/MT - Novos procedimentos de exportação

Decreto n° 1.718, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.717: Crédito presumido dos produtos resultantes da soja

Decreto n° 1.717, de 04 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.716: ICMS/MT - Validações do GTIN na NF-e

Decreto n° 1.716, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRRF - Remessas para pagamentos de serviços na Finlândia - Não incidência

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 Nº 2.017, de 22 de novembro de 2018 (DOU de ...

05/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Reconhecimento da receita em sentenças judiciais

Solução de Consulta COSIT Nº 217, de 28 de novembro de 2018 (DOU de 05/12/2018) ASSUNTO: ...

05/12/2018 Federal Legislacao

Parecer Normativo Cosit nº 3: Creditamento de IPI sobre aquisição de peças e partes de máquinas ...

Parecer Normativo COSIT Nº 3, de 04 de dezembro de 2018 (DOU de 05/12/2018) Imposto sobre ...

05/12/2018 Federal Legislacao