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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.109: ICMS/MS - Diferencial de alíquota para consumidor final.

Decreto n° 15.109, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Altera a redação do art. 7° ...

27/11/2018 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 022: Preço Médio do Combustível.

Ato COTEPE/PMPF n° 022, de 23 de novembro de 2018. (DOU de 26.11.2018) Preço médio ponderado ...

26/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - variações cambiais, alteração de regime - regras

Solução de Consulta COSIT Nº 208, de 19 de novembro de 2018 (DOU de 26/11/2018) ASSUNTO: ...

26/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - despesas médicas com instrumentador - dedutibilidade

Solução de Consulta COSIT Nº 207, de 16 de novembro de 2018 (DOU de 26/11/2018) ASSUNTO: ...

26/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: ITR - Não incidência nas áreas urbanas com exploração vegetal

Solução de Consulta COSIT Nº 198, de 5 de novembro de 2018 (DOU de 26/11/2018) ASSUNTO: ...

26/11/2018 Federal Legislacao

IN nº 1845: Criação do Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Instrução Normativa nº 1845, de 22 de novembro de 2018. (DOU de 23/11/2018) Institui o ...

23/11/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.580: Regulamento do imposto de renda 2018 - RIR/2018

Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. (DOU de 23.11.2018) Regulamenta a tributação, a ...

23/11/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 15.104: ICMS/MS - Institui o Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul ...

Decreto n° 15.104, de 22 de novembro de 2018. (DOE de 23.11.2018) Altera e acrescenta ...

23/11/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 074: ICMS/MS - Incentivo à Produção de Carne Sustentável do ...

Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 074, de 22 de novembro de 2018. (DOE de 23.11.2018) Dispõe ...

23/11/2018 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 079: ICMS/PR - Utilização do MDF-e por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 22.11.2018) Altera a ...

23/11/2018 Estadual - PR Legislacao

GM SC: CPRB - pagamento em atraso para opção à contribuição

Solução de Consulta Interna COSIT Nº 14, de 05 de novembro de 2018 (Sítio da RFB na internet em ...

22/11/2018 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 031/2018: ICMS/PR - Obrigatoriedade da entrega do registro 1400 da EFD ...

Boletim Informativo n° 031/2018. (Publicado em 21.11.2018) Aos contribuintes do Regime Normal ...

22/11/2018 Estadual - PR Legislacao