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ADE CORAT n° 11: Agenda Tributária do mês de abril de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 26 de março de 2026 (DOU de 30/03/2026) Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2026. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUTA, no ...

30/03/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Inaplicabilidade do benefício do REIDI nas importações por conta e ordem de ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 01/10/2018) ASSUNTO: ...

01/10/2018 Federal Legislacao

Instrução SEFA n° 1.470: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Outubro/2018

Instrução SEFA n° 1.470, de 20 de setembro de 2018 (DOE de 28.09.2018) Fixação de valor para a ...

01/10/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 068: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 20 de setembro de 2018 ...

01/10/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECEX nº 52: Registros e Habilitações para operar no SISCOMEX

Portaria SECEX nº 52, de 28 de setembro de 2018 ( DOU de 01.10.2018) Altera a Portaria SECEX ...

01/10/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 47.498: ICMS/MG - Importação com diferimento do ICMS

Decreto n° 47.498, de 28 de setembro de 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

01/10/2018 Estadual - MG Legislacao

ADE COFIS nº 65: Versão 1.4 dos leiautes daEFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo nº 65, de 26 de setembro de 2018. (DOU de 28/09/2018) Dispõe sobre ...

28/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Perda da isenção nas atividades estranhas a finalidade da organização

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 175, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 28/09/2018) ASSUNTO: ...

28/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Aplicabilidade da taxa de depreciação fiscal

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 174, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 28/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

28/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Contratação de fretes marítimos no exterior - alíquota zero

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 166, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018(DOU de 28/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

28/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Presunção nos serviços de terraplanagem

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 28/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

28/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Doações ao fundo da criança e adolescente - incorporação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 28/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

28/09/2018 Federal Legislacao

GM SC:IPI- Estabelecimento que elabora exclusivamente produtos não tributados - Impossibilidade ...

Solução de Consulta nº 159, de 26 de setembro de 2018. (DOU de 28/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

28/09/2018 Federal Legislacao