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Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...

11/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 5.284: ICMS/MS - Crédito presumido nas operações interestaduais com farelo de soja.

Lei n° 5.284, de 07 de dezembro de 2018. (DOE de 11.12.2018) Acrescenta o § 1°-A ao art. 1° da ...

11/12/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.114: ICMS/MS - Exportação de soja e milho - Alteração

Decreto n° 15.114, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera e acrescenta ...

11/12/2018 Estadual - MS Legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Certidão Negativa da PGE novas disposições.

Portaria Conjunta SEFAZ n° 010, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 10.12.2018) Altera a ...

11/12/2018 Estadual - MT Legislacao

IN nº 1.855: Consolidação de débitos no PERT

Instrução Normativa nº 1.855, de 7 de dezembro de 2018. (DOU de 10/12/2018) Dispõe sobre a ...

10/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI Aquisição e revenda com suspensão convertida em isenção.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 213, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. (DOU de 10/12/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

10/12/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 023: Preço médio do combustível.

Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 07 de dezembro de 2018. (DOU de 12.10.2018) Preço médio ponderado ...

10/12/2018 Federal Legislacao

Resolução n° 5.206: ICMS/MG - Apuração do Estoque de Mercadorias do ICMS/ST

Resolução n° 5.206, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855, ...

10/12/2018 Estadual - MG Legislacao

IN RFB nº 1.854: Procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação

Instrução Normativa RFB Nº 1.854, de 04 de dezembro de 2018 (DOU de 07/12/2018) Altera a ...

07/12/2018 Federal Legislacao

ADE Codac nº 27: Alteração da denominação de código de receita

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 06 de dezembro de 2018 (DOU de 07/12/2018) Dispõe ...

07/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: Funrural - Constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física e ...

Solução de Consulta Disit/SRRF08 Nº 8.045, de 26 de novembro de 2018 (DOU de ...

07/12/2018 Federal Legislacao

ADE Cofis nº 81: Aprova a versão 1.1.0 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 81, de 29 de novembro de 2018. (DOU de 06/12/2018) Dispõe sobre ...

06/12/2018 Federal Legislacao

ADE RFB nº 9: Adequação da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI)

Ato Declaratório Executivo RFB Nº 9, de 05 de dezembro de 2018 (DOU de 06/12/2018) Dispõe ...

06/12/2018 Federal Legislacao