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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 4714: Exigência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural na concessão de ...

Resolução Banco Central do Brasil nº 4.714, de 29 de março de 2019 Dispõe sobre a exigência de ...

01/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Suspensão na aquisição com fim específico de exportação por comercial exportadora

Solução de Consulta COSIT nº 24, de 18 de janeiro de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Rateio de custos e despesas comuns entre empresas do mesmo grupo - ...

Solução de Consulta COSIT nº 94, de 25 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: Regime especial alcançado por Sociedades em Conta de Participação - SCP

Solução de Consulta COSIT nº 56, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: ...

29/03/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Prorroga o recolhimento da TACIN para maio

Portaria SEFAZ n° 048 de 28 de março de 2019 (DOE – MT de 28/03/2019) Prorroga, em ...

29/03/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Tratamento tributário na produção de ovos e ração na atividade rural

Solução de Consulta COSIT nº 73, de 20 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Contribuições a entidades de previdência complementar efetuadas no período de 1º ...

Solução de Consulta COSIT nº 79, de 20 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Opção pelo regime de apropriação de receitas - caixa ou competência

Solução de Consulta COSIT nº 88, de 21 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: Classificação de atividade preponderante para recolhimento do GILRAT

Solução de Consulta DISIT/SRRF4 nº 3.010, de 21 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: ...

29/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: Contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado

Solução de Consulta DISIT/SRRF4 nº 4.021, de 22 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: ...

29/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Reversão ou recuperação do valor dos juros de mora e das multas na ...

Solução de Consulta COSIT nº 65, de 1º de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: Retenção sobre a Prestação de serviços de processamento de dados - Inaplicabilidade

Solução de Consulta COSIT nº 77, de 20 de março de 2019 (DOU de 29/03/2019) Assunto: Imposto ...

29/03/2019 Federal Legislacao