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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

IN SRE n° 172: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão

Instrução Normativa SRE n° 172, 09 de abril de 2019. (DOE de 10.04.2019) Altera o Anexo I da ...

10/04/2019 Estadual - GO Legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Alíquota zero para partes e peças de maquinas de ordenhar

Solução de Consulta nº 117, de 26 de março de 2019. (DOU de 10/04/2019) Assunto: Contribuição ...

10/04/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1882: Produtor rural pessoa física deverá apresentar declaração relativa a ...

Instrução Normativa RFB nº 1882, de 08 de abril de 2019 (DOU de 09/04/2019) ...

09/04/2019 Federal Legislacao

LC nº 166: Disposições sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade ...

Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 (DOU de ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 28 - ICMS - Prorrogação do Convenio ICMS nº 100/97 - Insumos Agropecuários

Convênio ICMS nº 28, de 05 de abril de 2019 (DOU de 09.04.2019) Prorroga disposições de ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 007: Novos CFOPs do Ato Cooperativo

Ajuste SINIEF n° 007, de 05 de abril de 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera o Convênio s/n°, de 15 ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 001: Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019 (DOU de 09/04/2019) Institui a Nota Fiscal de ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 004: GTIN - Cadastro Centralizado na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

Ajuste SINIEF nº 4, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 20: Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes ...

Convênio ICMS nº 20, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 25: Inclui SC no Convênio ICMS 105/03 - Isenção nas operações internas.

Convênio ICMS nº 25, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Dispõe sobre a adesão do ...

09/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Incidência das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias e ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4023, de 04 de abril de 2019 (DOU de 08/04/2019) ASSUNTO: ...

08/04/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 1078: ICMS/PR - Inclusão de NF-e em CT-e em momento posterior ao início da viagem

Decreto nº 1.078, de 04 de abril de 2019 (DOE PR de 04.04.2019) Introduz alterações no ...

08/04/2019 Estadual - MT Legislacao