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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO ANP Nº 778/2019 - Trata das operações com querosene de aviação

DOU de 08/04/2019 Estabelece as especificações do querosene de aviação, querosenes de aviação ...

08/04/2019 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO ANP Nº 779/2019 - Veda a importação de querosene de aviação QAV-C

DOU de 08/04/2019 Altera a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006; e a Resolução ANP nº ...

08/04/2019 Federal Legislacao

SCI nº 16: Considerações de quebras e perdas de estoque na apuração de Lucro Operacional para ...

Solução de Consulta Interna COSIT nº 16, de 10 de dezembro de 2018 (sítio da RFB na internet em ...

08/04/2019 Federal Legislacao

Portaria ME nº 129: Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Portaria ME nº 129, de 1º de abril de 2019 (DOU de 02/04/2019) Atribui a súmulas do Conselho ...

04/04/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 9744: cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura ...

Decreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019 (DOU de 04/04/2019) Altera o Decreto nº 7.891, de 23 ...

04/04/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 075: ICMS/MT - Regulamentação da Lei 10818/2019 do FETHAB

Decreto n° 075, de 03 de abril de 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de ...

04/04/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto Nº 18999/2019 - ICMS/BA: Altera os percentuais para cálculo do ICMS-ST

DECRETO N° 18999, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...

04/04/2019 Estadual - BA Legislacao

GM SC: IRPJ - Diferimento do lucro

Solução de Consulta COSIT nº 71, de 14 de março de 2019. (DOU de 03/04/2019) Assunto: Imposto ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Cessão de crédito

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.007, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Resgate de previdência complementar

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.008, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Utilização de créditos na prestação de serviços de transporte

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6010, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Rateio de perdas entre cooperados

Solução de consulta DISIT/SRRF06 nº 6011, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao