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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPF: Rateios de perdas entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3013, de 24 de abril de 2019 (DOU de 02/05/2019) ASSUNTO: ...

02/05/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 101: ICMS/MT - Prorrogado o Refis para final de maio

Decreto n° 101, de 30 de abril de 2019. (DOE de 02/05/2019) Altera o Decreto n° ...

02/05/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SCI: IRPJ/CSLL - Exportação de commodity para pessoa vinculada situada na Europa

Solução de Consulta Interna COSIT nº 2, de 29 de abril de 2019 (Sítio da RFB na internet em ...

02/05/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 1288: Energia elétrica - "Tarifa Rural Noturna" - Desconto na fatura

Decreto n° 1.288, de 30 de 04 de 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos ...

02/05/2019 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1477: UPF/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná do mês de maio

Instrução SEFA n° 1.477, de 22 de abril de 2019 (DOE de 30.04.2019) Fixação de valor para a ...

02/05/2019 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 015: ICMS/PR - FCA - Atualização monetária para o mês de maio

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 22 de abril de 2019 (DOE de 30.04.2019) Estabelece o ...

02/05/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47640: ICMS/MG - Posto de Combustível - Nota fiscal englobando os abastecimentos ...

Decreto n° 47.640, de 30 de abril de 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

02/05/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria ME nº 10: Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria ME nº 10, de 29 de abril de 2019 Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback ...

30/04/2019 Federal Legislacao

IN DREI nº 60: Autenticação de documentos por advogados e contadores apresentados a registro ...

Instrução Normativa DREI nº 60, de 26 de abril de 2019 Dispõe sobre a autenticação de ...

30/04/2019 Contabil Legislacao

Decreto nº 15212: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais

Decreto nº 15.212, de 29 de abril de 2019 (DOE-MS de 30/04/2019) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Licença de comercialização de software entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de Consulta COSIT nº 146, de 17 de abril de 2019 (DOU de 29/04/20195) Assunto: Imposto ...

29/04/2019 Federal Legislacao

Resolução ANP nº 784: ANP - Combustíveis Líquidos - Instalação de Armazenamento

Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019 (DOU de 29.04.2019) Disciplina a autorização de ...

29/04/2019 Federal Legislacao