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Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...

11/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 1.716: ICMS/MT - Validações do GTIN na NF-e

Decreto n° 1.716, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRRF - Remessas para pagamentos de serviços na Finlândia - Não incidência

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 Nº 2.017, de 22 de novembro de 2018 (DOU de ...

05/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Reconhecimento da receita em sentenças judiciais

Solução de Consulta COSIT Nº 217, de 28 de novembro de 2018 (DOU de 05/12/2018) ASSUNTO: ...

05/12/2018 Federal Legislacao

Parecer Normativo Cosit nº 3: Creditamento de IPI sobre aquisição de peças e partes de máquinas ...

Parecer Normativo COSIT Nº 3, de 04 de dezembro de 2018 (DOU de 05/12/2018) Imposto sobre ...

05/12/2018 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 2: Extinção do crédito tributário - Estimativas de IRPJ e CSLL

Parecer Normativo Cosit Nº 2, de 3 de dezembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) NORMAS GERAIS DE ...

04/12/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.853: Prorroga o prazo de apresentação para os casos que específica

Instrução Normativa RFB Nº 1.853, de 03 de novembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) Altera a ...

04/12/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.852: Altera regras para prestação de informações sobre operações com exterior

Instrução Normativa RFB Nº 1.852, de 03 de dezembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) Altera a ...

04/12/2018 Federal Legislacao

IN AGRODEFESA n° 011 / 2018: ICMS/GO - Padronização de procedimentos.

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 011 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

04/12/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 5.204: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito

Resolução n° 5.204, de 3 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga o montante global ...

04/12/2018 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 037: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 037, de 03 dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/12/2018 Estadual - MG Legislacao

GM SC: CPRB - Exclusão da contribuição pela MP 774, de 2017 - regras

Solução de Consulta COSIT Nº 99.018, de 29 de novembro de 2018 (DOU de 03/12/2018) ASSUNTO: ...

03/12/2018 Federal Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.609: ICMS/MS - Prorroga o prazo de controle de estoque de agrotóxicos no ...

Portaria IAGRO n° 3.609, de 29 de novembro de 2018. (DOE de 03.12.2018) Prorroga o prazo para ...

03/12/2018 Estadual - MS Legislacao