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Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.861, de 30 de junho de ...

01/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.807: ICMS/MG - Operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto

Decreton° 47.807, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 344: ITCD/MT - Alterações no Regulamento do ITCD

Decreto n° 344, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.809: ICMS/MG - Transferência de créditos

Decreton° 47.809, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 21.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 345: ICMS/MT - Solicitação do Programa REFIS-MT

Decreto n° 345, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

07/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.812: Processo e dos Procedimentos tributários Administrativos - RPTA

Decreton° 47.812, de 27 de dezembro de 2019 (DOE DE 28.12.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 346: ICMS/MT - Solicitação do Programa REGULARIZE

Decreto n° 346, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

07/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 10.188: Regulamenta alterações nos regimes da previdência social

Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 23/12/2019) Regulamenta a Lei nº 9.796, ...

07/01/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 47.813: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreton° 47.813, de 27 de dezembro de 2019 (DOE DE 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.762, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 214: ICMS/MT - Alteração no Cadastro de Contribuinte do ICMS

Portaria SEFAZ n° 214, de 23 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.814: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos tributários

Decreton° 47.814, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.815: ICMS/MG - Efeitos tributários no descumprimento de protocolo de intenções ou ...

Decreton° 47.815, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.587, de ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5335: ICMS/MG - Divulga o valor máximo de crédito de ICMS passível de ...

Resolução n° 5335, de 3 de janeiro de 2020. (DOE de 04.01.2020) Divulga o montante global ...

07/01/2020 Estadual - MG Legislacao