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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

LC n° 269: ICMS/MS - Alteração no Programa Estadual de Fomento à Industrialização

Lei Complementar n° 269, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Dispõe sobre a adesão à ...

20/12/2019 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 5.486: ICMS/MS - Altera regras do Processo Administrativo Tributário

Lei nº 5.486, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Altera e acrescenta dispositivos à ...

20/12/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - RFB não reconhece direito a crédito de imediato quando há mudança de regime ...

Solução de consulta nº 309, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: ...

20/12/2019 Federal Legislacao

Lei nº 5.476: ICMS/MS - Altera tabela de taxas de serviços estaduais

Lei nº 5.476, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Altera dispositivos da Lei ...

20/12/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.056: Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de ...

Resolução SEFAZ n° 3.056, de 10 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Estabelece os valores ...

20/12/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.059: Alteração dos percentuais relativos às operações de exportações e de ...

Resolução SEFAZ n° 3.059, de 17 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Reduz, para o ano de ...

20/12/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Hipótese de retenção na fonte sobre serviços

Solução de Consulta nº 312, de 18 de dezembro de 2019 Assunto: Contribuições Sociais ...

20/12/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 10.178: Risco de atividade econômica presente na Lei da Liberdade Econômica recebe ...

Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Regulamenta dispositivos ...

19/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 36/19: Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - ...

Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 19/12/2019) Institui o Conhecimento de ...

19/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 37/19: Instituído o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, para a ...

Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Institui o regime especial ...

19/12/2019 Federal Legislacao

GM SC: Previdenciário - Incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de ...

Solução de Consulta nº 292, de 7 de novembro de 2019 (DOU de 19/12/2019) Assunto: ...

19/12/2019 Federal Legislacao

IN GSE nº 1.450: ICMS/GO - Prazos para recolhimento do ICMS de energia elétrica

Instrução Normativa GSE n° 1.450, de 17 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera os ...

19/12/2019 Estadual - GO Legislacao