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Reforma Tributária
Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...
15/05/2026
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 47.817: ICMS/MG - Diferimento do imposto
Decreton° 47.817, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.819: ICMS/MG - Credenciamento no DT-e
Decreton° 47.819, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC para o mês de dezembro de 2019, exigível ...
Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2020 (DOE de 03.01.2020) O SUPERINTENDENTE DA ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.821: ICMS/MG - Adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da ...
Decreton° 47.821, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 46.927, de ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47831: ICMS/MG - Alteração com relação ao crédito do ICMS na aquisição de material de ...
DECRETO N° 47.831, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. (DOE de 31.12.2019) Altera o regulamento do ICMS ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.825: ICMS/MG - ICMS devido em operações de venda de floresta plantada
Decreton° 47.825, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.826: ICMS/MG - Pedido de regime especial
Decreton° 47.826, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.829: ICMS/MG - Transferência de crédito de ICMS
Decreton° 47.829, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 31.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Lei n° 23.521: ICMS/MG - Fundo de Erradicação da Miséria - FEM
Lei n° 23.521, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...
07/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Lei Complementar nº 171: Texto altera lei Kandir e prorroga prazo para apropriação de crédito do ...
Lei Complementar nº 171, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Altera a Lei ...
06/01/2020
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - RFB não reconhece créditos presumidos na aquisição de insumos de optantes ...
Solução de Consulta Cosit nº 297, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Assunto: ...
06/01/2020
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Incidência de tributação sobre indenização por rescisão de contrato entre ...
Solução de Consulta Cosit nº 311, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Assunto ...
06/01/2020
Federal
Legislacao
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