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Reforma Tributária
IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...
Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...
27/03/2026
Federal
Legislacao
IN n° 009: Cadastro junto ao SUSAF para fins de Licenciamento Ambiental
Instrução Normativa n° 009, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Estabelece os ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 171: ICMS/MT - Atribuições da SEFAZ junto ao CONFAZ
Portaria SEFAZ n° 171, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Define as atribuições, no ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução nº 951: Governo aprova recursos para desenvolvimento dos módulos para implementação ...
Resolução nº 951, de 10 de dezembro de 2019 Alterar a Resolução nº 935, de 2019, que aprovou a ...
12/12/2019
Federal
Legislacao
Resolução nº 1.580: Divulga valores de anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais ...
Resolução nº 1.580, de 5 de dezembro de 2019 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e ...
11/12/2019
Contabil
Legislacao
Portaria nº 1.360: NR 20 - Trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
Portaria nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019 (DOU 10/12/2019) Aprova a nova redação da Norma ...
11/12/2019
Federal
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 018: ICMS/MT - Aprova a inclusão PRODEIC os submódulo
Resolução CONDEPRODEMAT n° 018, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 019: ICMS/MT - Aprova os percentuais do PROALMAT
Resolução CONDEPRODEMAT n° 019, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 020: ICMS/MT - Percentual de crédito presumido do PRODER
Resolução CONDEPRODEMAT n° 020, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 1.357: NR 16 - Perfaz alterações referentes as atividades e operações perigosas
Portaria nº 1.357, de 9 de dezembro de 2019 Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma ...
11/12/2019
Federal
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 021: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 021, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 1.358: Trata a exposição ocupacional ao benzeno e as fiscalizações e penalidades
Portaria nº 1.358, de 9 de dezembro de 2019 Altera os itens 9.2 e 14.3 do Anexo nº 2 (exposição ...
11/12/2019
Federal
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 022: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 022, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
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