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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.629: Controle da movimentação de bovinos destinados ao abate

Portaria IAGRO n° 3.629, de 05 de novembro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Complementa a PORTARIA ...

07/11/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: FUNRURAL - Produto animal destinado à criação pecuária ou granjeira, quando vendido pelo ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 289, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (DOU de 07/11/2019) Assunto: ...

07/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: DIRF - Definida pela legislação tributária a obrigatoriedade de inclusão de todos os ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 285, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 (DOU de 07/11/2019) Assunto: ...

07/11/2019 Federal Legislacao

IN SIF nº 017/2019: ICMS/GO - Preço de pauta com gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF nº 017, 05 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera o Anexo I da ...

06/11/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 273: ICMS/MT - Remissão e anistia de créditos tributários

Decreto n° 273, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019 - Edição Extra) Republicada no DOE ...

06/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT nº 2.714: ICMS/MS - Preço de Pauta do couro

Portaria SAT 2.714, 04 de novembro de 2019 (DOE de 05.11.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...

05/11/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 3.243: ICMS/PR - Refis

Decreto n° 3.243, de 30 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

04/11/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.547: ICMS/GO - Inaplicabilidade da redução da base de cálculo

Decreto n° 9.547, de 1º de novembro de 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n ...

04/11/2019 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 10.982: ICMS/MT - Substituição da apuração normal para regime simplificado

Lei n° 10.982, de 31 de outubro de 2019 (DOE de 01.11.2019) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...

04/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.313: ICMS/MG - Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Resoluçãon° 5.313, de 01° de novembro de 2019 (DOE de 02.11.2019) Altera a resolução n° 5.234, ...

04/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Circular nº 3.968: Exigência de interoperabilidade entre sistemas de registro que ofertam o ...

Circular nº 3.968, de 31 de outubro de 2019 (DOU de 04/11/2019) Altera o Regulamento anexo à ...

04/11/2019 Federal Legislacao

Portaria nº 1.195: Registro de empregados e anotação na carteira de trabalho digital

Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019 Disciplina o registro de empregados e a anotação na ...

01/11/2019 Federal Legislacao