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ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

10/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 3.041: ICMS/PR - Informações do GTIN na NF-e

Decreto n° 3.041, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 14.10.2019) Introduz alterações no ...

16/10/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.048: ICMS/PR - Programa especial de parcelamento de débitos não tributários

Decreto n° 3.048, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

16/10/2019 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1912: Transferência de titularidade de estabelecimento comercial de empresa habilitada ...

Instrução Normativa RFB nº 1912, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Altera a ...

15/10/2019 Federal Legislacao

Governo publica extinção de CAGED e RAIS e abre caminho ao novo eSocial para 2020.

Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Define as datas e condições em ...

15/10/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.733: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado

Decreton° 47.733, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

15/10/2019 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 10.957: ICMS/MT - Prorroga de prazo de vigência Convênio ICMS 28/2019

Lei n° 10.957, de 14 de outubro de 2019. (DOE de 15.10.2019) Aprova, nas condições que ...

15/10/2019 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.956: Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo

Lei n° 10.956, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 15.10.2019) Dispõe sobre a criação da Taxa de ...

15/10/2019 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Alterações dos CFOPs da Parceria Rural

Ajuste SINIEF n° 020, de 10 de outubro de 2019 (DOU de 14.10.2019) Altera o Convênio s/n°, de ...

15/10/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1911: PIS/COFINS - Governo promove a unificação da regulamentação do PIS e da COFINS

Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a ...

15/10/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 10060: Regulamentação do contrato de trabalho temporário

Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a Lei nº 6.019, de ...

15/10/2019 Federal Legislacao

ADE COFIS nº 55: Revoga a versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55, de 10 de outubro de 2019 (DOU de 14/10/2019) Revoga ...

14/10/2019 Federal Legislacao

ADI RFB nº 4: Guarda eletrônica de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 09 de outubro de 2019 (DOU de 11/10/2019) Declara ...

11/10/2019 Federal Legislacao