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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 10.139: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a ...

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (DOU 29/11/2019) Dispõe sobre a revisão e a ...

29/11/2019 Federal Legislacao

Portaria nº 11.956: Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União

Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019) Regulamenta a transação na ...

29/11/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 307: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento do Estado

Decreto n° 307, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Regulamenta o procedimento a ser ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 308: ICMS/MT - Procedimentos pertinentes à fruição de benefícios fiscais

Decreto n° 308, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 309: ICMS/MT - Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional

Decreto n° 309, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 625, de 4 de ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 311: Regimento Interno INDEA

Decreto nº 311, de 28 de novembro de 2019. (DOE de 29.11.2019) Aprova o Regimento Interno do ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 642: ICMS/MT - Prorroga o prazo de migração e adesão ao benefício fiscal ...

Lei Complementar n° 642, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 28.11.2019) Altera a Lei ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 183: ICMS/MT - Valor da UPFMT para o mês de dezembro de 2019

Portaria SEFAZ n° 183, de 21 de novembro de 2019 (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de ...

28/11/2019 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1915: Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ...

Instrução Normativa RFB nº 1915, de 27 de novembro de 2019 (DOU de 28/11/2019) Dispõe sobre a ...

28/11/2019 Federal Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.634: Cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico - e-GTA

Portaria IAGRO n° 3.634 de 27 de novembro de 2019 (DOE de 28.11.2019) Dispõe sobre o ...

28/11/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação monofásica sobre receitas de PJ sujeita ao regime não cumulativo

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1015, de 30 de setembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1014, de 26 de setembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao