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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Portaria n° 005: ICMS/MG - Horários de atendimento ao público

Portarian° 005, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Estabelece os horários de ...

14/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 10.993: ICMS/MT - REGULARIZE

Lei n° 10.993, de 12 de novembro de 2019 (DOE de 13.11.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...

13/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.749: Autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal

Decreton° 47.749, de 11 de novembro de 2019. (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre os processos de ...

13/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.306: ICMS/MS - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos ...

Decreto n° 15.306, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 12.11.2019) Acrescenta o inciso IV ao § ...

12/11/2019 Estadual - MS Legislacao

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905: Governo beneficia contratação de trabalhadores sem experiência

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOU de 12/11/2019) Institui o Contrato de ...

12/11/2019 Federal Legislacao

IN SIF n° 020: ICMS/GO - Preço de pauta Feijão

Instrução Normativa SIF n° 020, 08 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o Anexo I da ...

11/11/2019 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual

Lei n° 19.990, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera dispositivos na Lei n° ...

11/11/2019 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 019: ICMS/GO - Preço de pauta com semente de capim

Instrução Normativa SIF n° 019, 07 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera o Anexo I da ...

08/11/2019 Estadual - GO Legislacao

Instrução SEFA n° 1.483: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.483, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Fixação de valor para a ...

08/11/2019 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Estabelece o ...

08/11/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.316: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS

Resoluçãon° 5.316, de 7 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

08/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 10.100: Habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o ...

Decreto nº 10.100, DE 6 de Novembro de 2019 (DOU de 07/11/2019) Altera o Decreto nº 6.144, de ...

07/11/2019 Federal Legislacao