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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

NBC nº 4: Edita normativa causando alterações em várias outras normas do órgão

Norma Brasileira de Contabilidade, revisão NBC nº 4, de 21 de novembro de 2019 (DOU ...

16/12/2019 Contabil Legislacao

NBC TG Estrutura Conceitual: Composição da estrutura conceitual para elaboração do relatório ...

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019 (DOU ...

16/12/2019 Contabil Legislacao

Circular Caixa nº 881: Divulga versão 6 do manual FGTS movimentação da conta vinculada

Circular Caixa nº 881, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 13/12/2019) Publica a versão 6 do ...

13/12/2019 Federal Legislacao

Resolução nº 1.583: Altera o capítulo III do manual de fiscalização relativas às ocorrências de ...

Resolução nº 1.583, de 5 de dezembro de 2019 Dispõe sobre a alteração do Capítulo III do Manual ...

13/12/2019 Contabil Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retenção na fonte serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, ...

Solução de consulta DISIT/SRRF06 nº 6032, de 10 de dezembro de 2019 (DOU de ...

13/12/2019 Federal Legislacao

Instrução SEFA n° 1.484: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.484, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 10.12.2019) Fixação de valor para a ...

13/12/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 316: ICMS/MT - PROALMAT

Decreto n° 316, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta a Lei n° 6.883, de 2 ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 317: ICMS/MT - Porto Seco

Decreto n° 317, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta o artigo 33 da Lei ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 319: ICMS/MT - Formalização da migração para fruição de benefícios

Decreto n° 319, de 12 de dezembro de 2019 (DOE d e13.12.2019) Altera o Decreto n° 274, de 24 ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 320: ICMS/MT - Benefícios fiscais alcançados pela LC n° 631/2019

Decreto n° 320, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto n° 1.554, de 10 ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 321: ICMS/MT - Prestação de serviço de transporte intermunicipal

Decreto n° 321, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 13.12.2019) Introduz alterações no ...

13/12/2019 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 65: Novo leiaute do PGD Dirf 2020 é anunciado

Ato Declaratório Executivo nº 65, de 29 de novembro de 2019 (DOU de 12/12/2019) Dispõe sobre o ...

12/12/2019 Federal Legislacao