CATEGORIAS

IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 574: Institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema ...

Portaria nº 574, de 23 de outubro de 2019 (DOU de 25/10/2019) Altera a Portaria nº 548, de 08 ...

25/10/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 273: ICMS/MT - Remissão e anistia de créditos tributários

Decreto n° 273, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Introduz alterações no ...

25/10/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 274: ICMS/MT - Regulamenta a fruição da remissão e da anistia

Decreto n° 274, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Regulamenta a fruição da remissão ...

25/10/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 275: ICMS/MT - Restituição valores a maior pagos ao FEEF/MT

Decreto n° 275, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563, de 29 ...

25/10/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.046: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro

Resolução SEFAZ n° 3.046, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Estabelece os valores ...

25/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.048: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.048, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Estabelece as ...

25/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.308: ICMS/MG - Parcelamento do ICMS devido na operação de importação

Resoluçãon° 5.308, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a resolução n° 4.209, ...

24/10/2019 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.309: ICMS/MG - Veda de crédito do ICMS nas entradas com benefício fiscal do RS e ...

Resoluçãon° 5.309, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

24/10/2019 Estadual - MG Legislacao

NBC TA 540: Auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TA 540 (R2), de 17 de outubro de 2019 Dá nova redação à ...

24/10/2019 Contabil Legislacao

Decreto n° 15.297: ICMS/MS - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas

Decreto n° 15.297, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera a redação de ...

23/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEF n° 5.307: Recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável

Resolução SEF n° 5.307, de 21 de outubro de 2019 (DOE de 23.10.2019) Estabelece a forma de ...

23/10/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 271: ICMS/MT - Regime de substituição tributária

Decreto n° 271, de 21 de outubro de 2019 (DOE de 22.10.2019) Introduz alterações no ...

22/10/2019 Estadual - MT Legislacao