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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS 237/19: A SUFRAMA terá até 150 dias após a publicação do convênio para implementar ...

Convênio ICMS 237/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio ICMS ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Convênio ICMS 238/19: Incisos I das cláusulas primeira e terceira do Convênio ICMS 165/19 tem ...

Convênio ICMS 238/19, de 13 de dezembro de 2019. (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio ICMS ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Convênio ICMS 239/19: Distrito Federal autorizado a estender prazos de recolhimento do ...

Convênio ICMS 239/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio 152/15, ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Instrução Normativa DREI nº 71: Manual de registro das S.A. sofre alteração

Instrução Normativa nº 71, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Revoga a Instrução ...

18/12/2019 Contabil Legislacao

GM SC: Trabalhista - Trata o enquadramento do estabelecimento no grau de risco

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4042, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de ...

17/12/2019 Federal Legislacao

IN RFB Nº 36: Altera normativa que trata de especificações de referência de produtos ...

Instrução Normativa nº 36, de 13 dezembro de 2019 (DOU de 17/12/2019) O SECRETÁRIO DE DEFESA ...

17/12/2019 Federal Legislacao

Despacho nº 93: Aprovado convênios ICMS em reunião ordinária do CONFAZ

Despacho nº 93, de 16 de dezembro de 2019 (DOU de 17/12/2019) Publica Convênios ICMS aprovados ...

17/12/2019 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 037: ICMS/PR - REFIS 2019 - Prazo final de adesão

Boletim Informativo n° 037/2019 (Publicado em 16.12.2019) REFIS 2019 - Prazo final de adesão - ...

17/12/2019 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.643: ICMS/GO - Substituição tributária em relação às operações anteriores

Lei n° 20.643, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

17/12/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 15.330: ICMS/MS - Programa Estadual de Fomento à Industrialização

Decreto n° 15.330, de 16 de dezembro de 2019 (DOE de 17.12.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

17/12/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 10.173: Altera e moderniza o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades ...

Decreto nº 10.173, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 16/12/2019) Altera o Decreto nº 1.800, de ...

16/12/2019 Federal Legislacao

IN MPA 68: Prorroga data inicial do Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de ...

Instrução Normativa nº 68, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 16/12/2019) Altera a data ...

16/12/2019 Federal Legislacao