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Reforma Tributária
Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...
02/07/2026
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 021: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 021, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 1.358: Trata a exposição ocupacional ao benzeno e as fiscalizações e penalidades
Portaria nº 1.358, de 9 de dezembro de 2019 Altera os itens 9.2 e 14.3 do Anexo nº 2 (exposição ...
11/12/2019
Federal
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 022: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 022, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 023: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 023, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 024: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 024, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 025: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 025, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 027: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 027, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 026: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 026, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e para ...
Portaria SEFAZ n° 180, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 181: ICMS/MT - Utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e pelo ...
Portaria SEFAZ n° 181, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° ...
11/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 1.359: Trabalhista - Dispõe a respeito da NR 9, sobre o PPRA, NR 15, sobre ...
Portaria nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019 Aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora ...
11/12/2019
Federal
Legislacao
Resolução nº 1.581: Altera o Anexo I da Resolução CFC n.º 1.248/2009 e instaura a nova Tabela de ...
Resolução nº 1.581, de 5 de dezembro de 2019 Revoga a Resolução CFC n.º 1.248/2009, que aprova ...
10/12/2019
Contabil
Legislacao
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