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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.634: Cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico - e-GTA

Portaria IAGRO n° 3.634 de 27 de novembro de 2019 (DOE de 28.11.2019) Dispõe sobre o ...

28/11/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação monofásica sobre receitas de PJ sujeita ao regime não cumulativo

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1015, de 30 de setembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1014, de 26 de setembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: Pedido de restituição relativos a decisões judiciais de indébitos tributários - ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: Incidência previdenciária sobre prêmio por desempenho superior

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1009, de 04 de junho de 2019 (DOU de 28/11/2019) Assunto: ...

28/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: Dedutibilidade rateio de perdas entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8017, de 01 de outubro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao

NBC nº TSP 22: Dispõe sobre a divulgação sobre partes relacionadas

Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 22, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº TSP 24: Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de Demonstrações Contábeis

Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 24, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº TSP 25: Tratamento de eventos subsequentes nas Demonstrações Contábeis

Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 25, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC Nº TSP 23: Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

Norma brasileira de contabilidade nº TSP 23, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº TSP 26: Considerações dadas aos Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas

Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 26, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº PG 100: Dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura ...

Norma brasileira de contabilidade nº PG 100 (R1), de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao