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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 9.514: ICMS/GO - Aplicação do crédito outorgado de ICMS

Decreto n° 9.514, de 17 de setembro de 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera o Decreto n° 9.082, de ...

18/09/2019 Estadual - GO Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de aplicação de conceito de insumos para atividade comercial

Solução de Consulta COSIT nº 248, de 20 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apuração de créditos da não cumulatividade sobre insumos na revenda de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7052, de 29 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apuração de créditos da não cumulatividade para empresas de revenda de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7051, de 29 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7049, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Tributação sobre valores recebidos a título de indenização por ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7048, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal Legislacao

Portaria SAT 2.701: ICMS/MS - Preço de pauta fécula de mandioca

Portaria SAT 2.701, 16 de setembro de 2019 (DOE de 17.09.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...

17/09/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAP n° 212: Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Portaria IAP n° 212, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 16.09.2019) O Diretor Presidente do ...

17/09/2019 Estadual - PR Legislacao

ADE COAEF nº 7 - Ampliação da utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 7, de 13 de setembro de 2019 (DOU de 16/09/2019) Altera o ...

16/09/2019 Federal Legislacao

ADE COAEF nº 8: Procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas ...

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 8, de 13 de setembro de 2019 (DOU de 16/09/2019) Informa ...

16/09/2019 Federal Legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 06 de setembro de 2019 (DOE de 12.09.2019) Altera a ...

16/09/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5290: ICMS/MG - Programa Regularize pedidos de parcelamento.

esolução Conjunta SEF/AGE n° 5290, de 13 de setembro de 2019 (DOE de 14.09.2019) Dispõe sobre ...

16/09/2019 Estadual - MG Legislacao