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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...
02/07/2026
Estadual - MT
Legislacao
NBC nº PG 200: Aplicação da estrutura conceitual para o profissional de contabilidade em empresa
Norma Brasileira de Contabilidade nº PG 200 (R1), de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...
28/11/2019
Contabil
Legislacao
NBC PG 300: Dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos)
Norma brasileira de contabilidade nº PG 300 (R1), de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...
28/11/2019
Contabil
Legislacao
NBC PO 900: Dispõe sobre a independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e ...
Norma brasileira de contabilidade nº PO 900, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...
28/11/2019
Contabil
Legislacao
NBC nº PA 400: Aplicação da estrutura conceitual à independência para trabalho de auditoria e ...
Norma Brasileira de Contabilidade nº PA 400, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...
28/11/2019
Contabil
Legislacao
ATO COTEPE/ICMS Nº 65: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...
Ato COTEPE/ICMS nº 65, de 20 de novembro de 2019 (DOU de 27/11/2019) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...
28/11/2019
Federal
Legislacao
MP nº 907: Dispõe sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre remessas de valores ...
Medida provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019 (DOU de 27/11/2019) Altera a Lei nº 9.610, ...
27/11/2019
Federal
Legislacao
Decreto n° 15.315: ICMS/MS - Fruição de benefícios fiscais
Decreto n° 15.315, de 26 de novembro de 2019 (DOE de 27.11.2019) Altera dispositivos do ...
27/11/2019
Estadual - MS
Legislacao
IN RFB Nº 1914: Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Instrução Normativa RFB nº 1914, de 26 de novembro de 2019 (DOU de 27/11/2019) Altera a ...
27/11/2019
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 183: Divulga o valor atualizado da UPFMT para dezembro/2019.
Portaria SEFAZ n° 183, de 21 de novembro de 2019. (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de ...
27/11/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 11.328: Governo cria biblioteca digital com acesso gratuito ao acervo institucional
Portaria nº 11.328, de 21 de novembro de 2019 (DOU de 25/11/2019) Institui a Biblioteca ...
26/11/2019
Federal
Legislacao
ADE COFIS nº 64: Regulamenta manual de orientação do leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 25 de novembro de 2019 (DOU de 26/11/2019) Dispõe ...
26/11/2019
Federal
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.052: ICMS/MS - Valores UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019
Resolução SEFAZ n° 3.052, de 12 de novembro de 2019 (DOE de 25.11.2019) Estabelece os valores ...
25/11/2019
Estadual - MS
Legislacao
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