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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

Lei n° 11.081: ICMS/MT - Institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato ...

Lei n° 11.081, de 14 de janeiro de 2020 (DOE de 15.01.2020) Altera a Lei n° 7.098, de 30 de ...

15/01/2020 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Estabelece ...

15/01/2020 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1.485: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.485, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Fixação de valor para a ...

15/01/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução CEMA N° 105: Licenciamento ambiental

Resolução CEMA N° 105, De 17 De Dezembro De 2019 (DOE de 10.01.2020) Dispõe sobre o ...

14/01/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 918: INSS atualiza fatores de atualização de salário-contribuição

Portaria nº 918, de 13 de janeiro de 2020 (DOU de 14/01/2020) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ...

14/01/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 950: Edita normas complementares para fins de aplicabilidade do contrato verde e ...

Portaria nº 950, de 13 de janeiro de 2020 (DOU de 14/01/2020) Edita normas complementares ...

14/01/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 914: Publicada novas tabelas do INSS para 2020

Portaria SEPRT nº 914, de 13 de janeiro de 2020 (DOU de 14/01/2020) Dispõe sobre o reajuste ...

14/01/2020 Federal Legislacao

Resolução n° 5.336: ICMS/GO - Auto de Infração - e-PTA- Crédito

Resoluçãon° 5.336, de 10 de janeiro de 2020 (DOE de 11.10.2020) Dispõe sobre o Processo ...

13/01/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 2: Estabelece a cotação média do dólar para solicitar habilitação de responsável ...

Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 13/01/2020) Estabelece a cotação média do dólar ...

13/01/2020 Federal Legislacao

Circular Caixa nº 888: Manual de orientação ao empregador recolhimentos mensais e rescisórios ao ...

Circular Caixa nº 888, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) Divulga a versão 9 do ...

10/01/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.921: Novas disposições prorroga prazo de obrigatoriedade de apresentação da ...

Instrução Normativa nº 1.921, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) Altera a Instrução ...

10/01/2020 Federal Legislacao

Ato Cotepe/MVA nº 1: Altera as tabelas que tratam da MVA nas operações com combustíveis e ...

Ato Cotepe/MVA nº 1, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) ALTERA AS TABELAS I, II, III, ...

10/01/2020 Federal Legislacao