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Reforma Tributária
IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...
Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...
27/03/2026
Federal
Legislacao
Decreto n° 2.743: ICMS/PR - Prorrogação dos benefícios fiscais
Decreto n° 2.743, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...
23/09/2019
Estadual - PR
Legislacao
ADI RFB nº 3: Modifica as conclusões em contrário constantes em Soluções de Consulta ou em ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...
23/09/2019
Federal
Legislacao
ADI RFB nº 2: Contribuição social adicional para o custeio da aposentadoria especial
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...
23/09/2019
Federal
Legislacao
Decreto n° 47.715: Altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...
Decreton° 47.715, de 20 de setembro de 2019 (DOE de 21.09.2019) Altera o Decreto n° 43.981, de ...
23/09/2019
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.716: ICMS/MG - Prorrogação do beneficio fiscal da Isenção
Decreton° 47.716, de 20 de setembro de 2019 (Doe de 21.09.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...
23/09/2019
Estadual - MG
Legislacao
ADI RFB nº 1: Incidência da contribuição previdenciária sobre décimo terceiro referente ao ano ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Dispõe ...
20/09/2019
Federal
Legislacao
Resolução Confaz nº 26: ICMS - Relação com a identificação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 ...
Resolução CONFAZ nº 26, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Autoriza o Estado do ...
20/09/2019
Federal
Legislacao
IN MAPA nº 42: Fixadas normas para produção e comercialização de sementes de espécies olerícolas
Instrução Normativa MAPA nº 42, de 17 de setembro de 2019 (DOU de 19/09/2019) O MINISTRO DE ...
19/09/2019
Federal
Legislacao
Decreto n° 15.283: ICMS/MS - Altera operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e ...
Decreto n° 15.283, de 18 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera e revoga dispositivos ...
19/09/2019
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.284: ICMS/MS - Prorrogação dos Benefícios Fiscais
Decreto n° 15.284, de 18 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Prorroga prazo de benefícios ...
19/09/2019
Estadual - MS
Legislacao
ADE COPES nº 6: RFB anuncia novo leiaute e manual do Livro Caixa Digital do Produtor Rural ...
Ato Declaratório Executivo COPES nº 6, de 17 de setembro de 2019 (DOU de 18/09/2019) Dispõe ...
18/09/2019
Federal
Legislacao
IN SIF nº 012: ICMS/GO - Preço de Pauta do feijão
Instrução Normativa SIF n° 012, de 17 de setembro de 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera o Anexo I ...
18/09/2019
Estadual - GO
Legislacao
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