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ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

10/02/2026 Federal Legislacao

Resolução Sefaz n° 3.043: ICMS/MS - Vedação de crédito decorrentes de operações interestaduais

Resolução Sefaz n° 3.043, de 3 de outubro de 2019 (DOE de 07.10.2019) Altera a Resolução/SEFAZ ...

07/10/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Suspensão na venda de produtos agropecuários

Solução de Consulta COSIT nº 277, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 04/10/2019) Assunto: ...

04/10/2019 Federal Legislacao

Lei n° 10.952: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT

Lei n° 10.952, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera as Leis n° 7.263, de 27 de ...

04/10/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Alteração de regime tributário no curso do trimestre

Solução de Consulta COSIT nº 284, de 30 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

03/10/2019 Federal Legislacao

MP nº 897: Afetação de propriedade rural para prestar garantias em operações de crédito junto a ...

Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Institui o Fundo de ...

03/10/2019 Contabil Legislacao

Portaria Sefaz n° 157: ICMS/MT - Emissão do MDF-e nas operações internas

Portaria Sefaz n° 157, de 01 de outubro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Dispensa, em caráter ...

03/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria PGFN nº 4456: Mantém valores mínimos do parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F ...

Portaria PGFN nº 4456, de 01 de outubro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Altera a Portaria PGFN ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Validade da prorrogação da licença paternidade introduzida pelo programa empresa ...

Solução de Consulta COSIT nº 282, de 27 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Compensação de débitos relativos a pagamento mensal por estimativa de IRPJ e ...

Solução de Consulta COSIT nº 279, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Contrato de compartilhamento de custos entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de Consulta COSIT nº 276, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não atendimento da industrialização exigida para manutenção do regime ...

Solução de Consulta COSIT nº 272, de 25 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente sem vinculação à operação de ...

Solução de Consulta COSIT nº 266, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao