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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 9.560: ICMS/GO - GTIN

Decreto nº 9.560, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

22/11/2019 Estadual - GO Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Receita Bruta de locação de imóveis próprios no regime cumulativo.

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4039, de 20 de novembro de 2019 (DOU de ...

22/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7064, de 21 de outubro de 2019 (DOU de ...

21/11/2019 Federal Legislacao

IN MAPA n° 60: Alteração no regulamento técnico de identidade e requisitos de qualidade do

Instrução Normativa MAPA n° 060, de 19 de novembro de 2019. (DOU de 20.11.2019) O MINISTRO DE ...

21/11/2019 Federal Legislacao

IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta gado, soja, milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 021, 19 de novembro de 2019 (DOU de 21.11.2019) Altera o Anexo I da ...

21/11/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.763: ICMS/MG - Altera a base de cálculo

Decreton° 47.763, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

21/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.764: Taxas Estaduais - RTE

Decreton° 47.764, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento das Taxas ...

21/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.762: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreton° 47.762, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos ...

21/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.630: Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício

Portaria IAGRO n° 3.630 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: ...

20/11/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.757: ICMS/MG - Diferimento nas operações com lenha, madeira e florestas em pé.

Decreton° 47.757, de 19 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - ...

20/11/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 3.294: ICMS/PR - Regime Aduaneiro de Exportação Temporária

Decreto n° 3.294, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Introduz alterações no ...

18/11/2019 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 5.434: ICMS/MS - Remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS

Lei n° 5.434, de 13 de novembro de 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia ...

14/11/2019 Estadual - MS Legislacao