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Reforma Tributária
Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026
Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...
30/09/2026
Federal
Legislacao
Resolução n° 5.354: Taxa pela utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio
Resolução n° 5.354, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a forma e o prazo ...
26/03/2020
Estadual - MG
Legislacao
Resolução n° 5.355: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e
Resolução n° 5.355, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera a Resolução n° 5.234, de ...
26/03/2020
Estadual - MG
Legislacao
Resolução nº 1.590: CFC regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços ...
Resolução CFC nº 1.590, de 19 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Regulamenta a ...
26/03/2020
Contabil
Legislacao
Resolução nº 1.589: CFC dispõe sobre procedimentos de apuração de irregularidade ao exercício da ...
Resolução CFC nº 1.589, de 19 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Dispõe sobre os ...
26/03/2020
Contabil
Legislacao
Resolução nº 1.588: CFC altera norma que dispõe sobre pedido de retificação de processos ...
Resolução CFC nº 1.588, de 19 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera o Art. 63 da ...
26/03/2020
Contabil
Legislacao
IN RFB nº 1.928: Receita Federal revoga Instruções normativas que já não produziam efeitos
Instrução Normativa nº 1.928, de 24 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Revoga Instruções ...
26/03/2020
Federal
Legislacao
Circular nº 3.995: Bacen estende prazo final para entrega da declaração de Capitais Brasileiros ...
Circular BACEN nº 3.995, de 24 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera, para a declaração ...
26/03/2020
Federal
Legislacao
Resolução n° 078: Possibilidade de limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços
Resoluçãon° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Dispõe sobre a possibilidade de ...
26/03/2020
Estadual - PR
Legislacao
Portaria nº 8.457: Prorrogado prazo para adesão de transação extraordinária na cobrança da ...
Portaria PGFN nº 8.457, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera a Portaria PGFN nº ...
26/03/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 17: Governo beneficia importação de produtos para combate ao Covid-19
Resolução GECEX nº 17, de 17 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Concede redução temporária ...
26/03/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 22: Governo acrescenta itens ao beneficio de importação para combate ao Civid-19
Resolução GECEX nº 22, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Concede redução temporária, ...
26/03/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 153: Simples Nacional tem sua Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais ...
Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Prorroga, excepcionalmente, ...
26/03/2020
Federal
Legislacao
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