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Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 48.025: ICMS/MG - Liberação de importação ao abrigo do diferimento

Decreton° 48.025, de 21 de agosto de 2020 (DOE de 22.08.2020) Dispõe sobre a dispensa da ...

24/08/2020 Estadual - MG Legislacao

IN SIF nº 018: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 018, de 20 de agosto de 2020 (DOE de 21.08.2020) Altera o Anexo I ...

21/08/2020 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 96: Contribuição previdenciária sobre cooperado filiado a cooperativa de trabalho

Solução de Consulta Cosit nº 96, de 17 de agosto de 2020 (DOU de 21/08/2020) Assunto: ...

21/08/2020 Federal Legislacao

Lei nº 13.986: Institui o Fundo Garantidor Solidário

Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 (DOU de 20/08/2020) Institui o Fundo Garantidor Solidário ...

20/08/2020 Federal Legislacao

Lei nº 14.043: Sancionada lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020 (DOU de 20/08/2020) Institui o Programa Emergencial de ...

20/08/2020 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

Portaria SEFAZ n° 142, de 30 de julho de 2020 (DOE de 19.08.2020) Dispõe sobre os ...

19/08/2020 Estadual - MT Legislacao

Siscomex: Alterações no tratamento administrativo da Defesa

Exportação n° 051/2020 Alterações no tratamento administrativo da Defesa A Secretaria de ...

19/08/2020 Federal Legislacao

Siscomex: DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos

Importação n° 065/2020 DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos Informamos que, a ...

19/08/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 4.021: Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de vale-transporte

Solução de Consulta Disit nº 4.021, de 17 de agosto de 2020 (DOU de 19/08/2020) Assunto: ...

19/08/2020 Federal Legislacao

Lei nº 11.182: Prorrogar os prazos estabelecidos na legislação tributária estadual

Lei nº 11.182, de 17 de agosto de 2020. (DOE de 18.08.2020) Autoriza o Poder Executivo a ...

18/08/2020 Estadual - MT Legislacao

NPA n° 006: ICMS/PR - Fica suspenso pré-cancelamento e o cancelamento de ofício do CAD/ICMS

Norma De Procedimento Administrativo n° 006, de 13 de agosto de 2020 (DOE de ...

17/08/2020 Estadual - PR Legislacao

GM SC: BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

17/08/2020 Federal Legislacao