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Reforma Tributária
Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026
Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...
30/09/2026
Federal
Legislacao
Decreto n° 770: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
Decreto n° 770, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020 - Edição Extra) Altera a redação ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...
Portaria SEFAZ n° 237, de 10 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera a Portaria n° ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 5.001: Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 2011, que estabelece requisitos e ...
Portaria RFB nº 5.001, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 22/12/2020) Altera a Portaria RFB nº ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
Portaria nº 5.002: Altera a Portaria SRF nº 259, de 2006, que dispõe sobre a prática de atos e ...
Portaria RFB nº 5.002, de 18 de dezembrro de 2020 (DOU de 22/12/2020) Altera a Portaria SRF nº ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
ADE nº 7: Autorizado a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais ...
Ato Declaratório Executivo Coana nº 7, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 22/12/2020) Autoriza ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
ADE nº 79: Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 22/12/2020) Dispõe ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
GM SC nº 145: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento
Solução de Consulta Cosit nº 145, de 15 de dezembro de 2020 (DOU de 22/12/2020) Assunto: ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
Portaria nº 71: Portarias Secex são revogadas
Portaria Secex nº 71, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Revoga incisos do art. 1º ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
Portaria nº 72: Operações amparadas por cotas de exportação possuem nova regulamentação
Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Dispõe sobre as operações ...
05/01/2021
Federal
Legislacao
Decreto n° 766: ICMS/MT - Regime especial para pagamento do ICMS para produtor rural
Decreto n° 766, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 765: ICMS/MT - Revogado a isenção na operação de doação de produtos a combate ao ...
Decreto n° 765, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...
05/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 764: ICMS/MT - Prorroga o prazo de benefícios fiscais como a isenção na saída de óleo ...
Decreto n° 764, de 23 de dezembro de 2020 (DOE de 28.12.2020) Introduz alterações no ...
05/01/2021
Estadual - MT
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