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Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre o REFIS Extraordinário III para débitos até março de 2025 e prorroga adesão até dezembro de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026 (DOE de ...

15/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 14.060: Prorrogado os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos ...

Lei nº 14.060, de 23 de setembro de 2020 (DOU 24/09/2020) Prorroga os prazos de suspensão de ...

24/09/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 9.716: ICMS/GO - Liberação de mercadoria importada

Decreto n° 9.716, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

23/09/2020 Estadual - GO Legislacao

Portaria SAT n° 2780: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão e ovos

Portaria SAT n° 2.780, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Dispõe sobre inclusão do ...

23/09/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2779: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino

Portaria SAT n° 2.779, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...

23/09/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria IMA n° 2.000: Normas para realização de eventos pecuários

Portaria IMA n° 2.000, de 21 de setembro de 2020 (DOE de 22.09.2020) Dispõe sobre normas para ...

22/09/2020 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 7.006: IRPJ - Alienação de Participação Societária

Solução de Consulta nº 7.006, de 4 de agosto de 2020 (DOU de 22/09/2020) Assunto: Imposto ...

22/09/2020 Federal Legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta para gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 051, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Fixa ...

21/09/2020 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 15 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Introduz ...

18/09/2020 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 022, 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Altera o Anexo I da ...

18/09/2020 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3115: ICMS/MS - Estabelece valores da UFERMS E UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.115, de 14 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Estabelece os valores ...

18/09/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.042: ICMS/MG - Isenção nas operações de doação de produtos e materiais de combate ...

Decreton° 48.042, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

18/09/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.040: Fica mantido até 31/12/2020 reconhecimento do estado de Calamidade Pública

Decreton° 48.040, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Fica mantido, até 31 de ...

18/09/2020 Estadual - MG Legislacao