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Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 48.022: ICMS/MG - Pagamento do crédito tributário

Decreto n° 48.022, de 13 de agosto de 2020 (DOE de 14.08.2020) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

14/08/2020 Estadual - MG Legislacao

IN RFB nº 1.971: e-Financeira - Prorrogado prazo de apresentação de informações do 1º semestre

Instrução Normativa RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 14/08/2020) Prorroga o prazo ...

14/08/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 58: CGSIM anuncia diretrizes gerais para licenciamento pelos Bombeiros

Resolução CGSIM nº 58, de 12 de agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispõe sobre a ...

13/08/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 61: Nova norma simplifica registro e legalização de empresas através do REDESIM

Resolução CGSIM nº 61, de 12 agosto de 2020 (DOU de 13/08/2020) Dispõe sobre medidas de ...

13/08/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 592: ICMS/MT - Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Decreto n° 592, de 11 de agosto de 2020 (DOE de 11.08.2020 - Edição Extra) Introduz alterações ...

12/08/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2769: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja

Portaria SAT n° 2.769, de 11 de agosto de 2020 (DOE de 12.08.2020) Dispõe sobre alteração do ...

12/08/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 296: Novo limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais do ...

Portaria ME nº 296, de 11 de agosto de 2020 (DOU de 12/08/2020) Eleva, temporariamente, o ...

12/08/2020 Federal Legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 13: Dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos ...

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 013, de 05 de agosto de 2020 (DOE de 11.08.2020) Altera a ...

11/08/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria SRE n° 176: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Portaria SRE n° 176, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 08.08.2020) Altera a Portaria SRE n° 072, ...

11/08/2020 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 139: ICMS/MT - Prazo para retificação de EFD por estabelecimentos atacadistas ...

Portaria SEFAZ n° 139, de 24 de julho de 2020 (DOE de 10.08.2020) Disciplina a revisão de ...

11/08/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 5.371: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo e transferência de créditos acumulados

Decreto n° 5.371, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Introduz alterações no Decreto ...

11/08/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 5.370: ICMS: PR - Estabelece modalidade adicional do ICMS acumulado passíveis de ...

Decreto n° 5.370, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Autoriza a Secretaria de Estado ...

11/08/2020 Estadual - PR Legislacao