CATEGORIAS

Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2807: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.807, 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2021 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2808: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno

Portaria SAT n° 2.808, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2021 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 25.165: Alteradas portarias que regulamentam a transação na cobrança da dívida ativa ...

Portaria PGFN nº 25.165, de 17 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Altera as Portarias ...

18/12/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 410: Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf

Portaria ME nº 410, de 16 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Atribui a súmulas do ...

18/12/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 756: ICMS/MT - Crédito outorgado para estabelecimentos comerciais atacadistas e ...

Decreto n° 756, de 16 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020 - Edição extra) Introduz ...

17/12/2020 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 4.029: Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação entre débitos e créditos de ...

Solução de Consulta Disit nº 4.029, de 15 de dezembro de 2020 (Dou de 17/12/2020) Assunto: ...

17/12/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 15.564: ICMS/MS - Alterações quanto a emissão de MDF-e e CT-e

Decreto n° 15.564, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera e acrescenta ...

16/12/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.563: ICMS/MS - Renovação de regime especial

Decreto n° 15.563, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera e acrescenta ...

16/12/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.562: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 15.562, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

16/12/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 6.477: ICMS/PR - Dispensa do recolhimento de juros e multas na complementação do ICMS ...

Decreto n° 6.477, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta o art. 14 da Lei ...

16/12/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.474: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto n° 6.474, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta a aplicação da Lei ...

16/12/2020 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.419: ICMS/PR - Não aplica redução de base de cálculo com produto de informática a ...

Lein° 20.419, 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera dispositivo da Lei n° 13.214, ...

16/12/2020 Estadual - PR Legislacao