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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 239: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em janeiro 2021

Portaria SEFAZ n° 239, de 11 de dezembro de 2020 (DOE de 23.12.2020) Divulga coeficientes de ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 059: ICMS/MT - Concede diferimento na aquisição de matéria prima para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 059, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 058: ICMS/MT - Concede diferimento na aquisição de matéria prima para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 058, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 062: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do PRODEIC para 2021

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 10.586: Lei que trata sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas possui nova ...

Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Regulamenta a Lei nº 10.711, ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 061: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 060: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 060, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.274: ICMS/MT - Cria a Taxa de Registro em Estoque - RENAVE

Lei n° 11.274, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre a criação da Taxa de ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 762: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão do ROT-ST e diferimento na operação ...

Decreto n° 762, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 20.947: Passaporte Equestre

Lei n° 20.947, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020 - Edição Extra) Institui o ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.945: ICMS/GO - Antecipação do imposto nas operações com arroz e feijão

Lei n° 20.945, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/01/2021 Estadual - GO Legislacao

Noticias Siscomex: Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai

Importação n° 102/2020 Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai Informarmos que a ...

05/01/2021 Federal Legislacao