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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 59, de 11 de agosto de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 28 de julho de 2011.

19/08/2011 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 60, de 11 de agosto de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 28 de julho de 2011.

19/08/2011 Federal Legislacao

Portaria Procuradoria Geral Federal nº 690, de 16 de agosto de 2011

Disciplina o procedimento de compensação de precatórios previsto na Lei nº 12.431, de 27 de ...

19/08/2011 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações ...

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2011.

19/08/2011 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado - PR nº 66, de 10 de agosto de ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

19/08/2011 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.180 de 17 de agosto de 2011

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a ...

18/08/2011 Federal Legislacao

NPF CRE - PR 65/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

11/08/2011 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 214 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011- SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 215 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF CONFAZ 15/11 - Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ ...

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/08/2011 Federal Legislacao

PN RFB 1/11 - PN - Parecer Normativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1 de 29.07.2011

As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no ...

10/08/2011 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 58 de ...

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 27 de julho de 2011, que divulga a Agenda ...

05/08/2011 Federal Legislacao