CATEGORIAS

Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do farelo de soja e do milho debulhado. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026 (DOE de 07/10/2026) Dispõe ...

07/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 1, de 26 de março de 2012

Dispõe sobre a formalização do pedido de restituição e da declaração de compensação de créditos ...

29/03/2012 Federal Legislacao

Lei nº 12.599 de 23 de março de 2012

Conversão da Medida Provisória nº 545, de 2011

27/03/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.041 de 22.03.2012

ICMS - Pedido de restituição, repetição de indébito, reconhecimento de crédito e outros - CND

26/03/2012 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 23 de 14.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/03/2012 Estadual - PR Legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09.02.2012

Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias.

26/03/2012 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a ...

22/03/2012 Federal Legislacao

Ato CONFAZ 9/12 - Ato CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 13.03.2012

Estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e ...

22/03/2012 Federal Legislacao

Ato CONFAZ 8/12 - Ato CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 13.03.2012

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de ...

22/03/2012 Federal Legislacao

Ato CONFAZ 7/12 - Ato CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 13.03.2012

Alteração do Ato COTEPE/ICMS 33/11 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

22/03/2012 Federal Legislacao

Ato CONFAZ - 11/12 - Ato CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 13.03.2012

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar ...

22/03/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 8, de 19 de março de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

22/03/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 19 de março de 2012

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão ...

20/03/2012 Federal Legislacao