Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 19 de julho de 2012.

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.260 de 18.07.2012

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 16 de julho de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 182 de 06.07.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Produtor agropecuário - Identificação do imóvel

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.239 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento, redução da base de cálculo e crédito presumido - Operações com biodiesel - ...

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.238 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento - Sementes nativas in natura e mudas de espécies florestais

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.235 de 10.07.2012

ICMS - Crédito - Contribuinte participante de Programa de Desenvolvimento Setorial - Vedação

Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13 de julho de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a ...

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 12 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a ...

Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 9 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a ...