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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 14, de 17 de maio de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/05/2012 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 014, de 20 de maio de 2015

Instituição do Sistema de Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e) e Obrigatoriedade do Seu Uso

20/05/2012 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 42 de 09.05.2012

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

18/05/2012 Estadual - PR Legislacao

Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012

Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o ...

17/05/2012 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 41 de 14 de maio de 2012

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de ...

16/05/2012 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 40 de 03 de maio de 2012

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

15/05/2012 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 13, de 8 de maio de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2012.

15/05/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.487 de 08.05.2012

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS - SEFA.

11/05/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.489 de 08.05.2012

Dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários, multas e demais acréscimos legais

11/05/2012 Estadual - PR Legislacao

Parecer Normativo RFB nº 1 de 20.01.2012

Dispõe sobre o método PRL a ser aplicado nos anos-calendário de 2009 e 2010

09/05/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 12, de 2 de maio de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário ...

07/05/2012 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 039 de 03.05.2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/05/2012 Estadual - PR Legislacao