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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 18, de 2 de julho de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.202 de 29.06.2012

ICMS - Crédito e antecipação - Percentual fixo e saída de biodiesel - B100

04/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Parecer Normativo da Receita Federal do Brasil nº 2 de 18.05.2012

Ementa: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre a renda retido na ...

03/07/2012 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 168 de 27.06.2012

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Julho de 2012

02/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 26 de junho de 2012

Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...

29/06/2012 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 22.06.2012

CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - Eventos da NF-e e informações sobre a saída

29/06/2012 Federal Legislacao

Decreto nº 7.768 de 27.06.2012

PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação ? Biodiesel ? Alterações nos coeficientes de redução - ...

29/06/2012 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 162 de 20.06.2012

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Alterações

27/06/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 64, de 21 de junho de 2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012.

22/06/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 19 de junho de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

22/06/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Copes nº 1, de 13 de junho de 2012

Aprova a versão 1.01 do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da ...

20/06/2012 Federal Legislacao

STJ muda prescrição de ação para devolução de tributos

Com a decisão, os ministros reformam seu entendimento para acompanhar a interpretação do STF.

20/06/2012 Federal Legislacao