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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.187 de 13.06.2012

ICMS - Emissão de documentos fiscais - Movimentação de mercadoria pela CONAB/PGPM, mercadorias ...

15/06/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.185 de 13.06.2012

ICMS - Diferimento - Operações com carga fracionada realizada por transportador credenciado e ...

15/06/2012 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC N.º 1.395/12

Acrescenta os § 8º e § 9º ao Art. 47 da Resolução CFC n.° 1.309/2010, que aprova o Regulamento ...

14/06/2012 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 62, de 11 de junho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 55, de 30 de maio de 2012, que divulga a Agenda ...

13/06/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.175 de 11.06.2012

ICMS - Regularidade fiscal - Certidão Negativa de Débitos - CND-e

13/06/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 147 de 06.06.2012

ICMS - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

11/06/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 30.05.2012

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Manual de Orientação - Aprovação

11/06/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16, de 5 de junho de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2012.

11/06/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 15, de 5 de junho de 2012

RFB - IRPF - Ganho de capital - Moeda estrangeira em espécie - Cotação do dólar - Maio de 2012

11/06/2012 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2012

ICMS - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? Junho de

08/06/2012 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.272, de 4 de junho de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa ...

06/06/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 56, de 01 de junho de 2012

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/06/2012 Federal Legislacao