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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
Conversão da MP 540/2011 na Lei 12.546/2011 - Benefícios fiscais
Foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro a conversão da Medida Prov
16/12/2011
Federal
Informativo
SPED PIS/COFINS. RFB já admite possibilidade de prorrogação.
Auditores do órgão acreditam em novo prazo para o SPED PIS/COFINS nas empresas tributadas pelo ...
16/12/2011
Federal
Informativo
Estado amplia prazo para contribuintes do ICMS indicarem preposto no cadastro
A Sefaz-MT prorrogou para até o dia 31 de março de 2012 o prazo para os contribuintes indicarem ...
14/12/2011
Estadual - MT
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta terça-feira 15/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
14/12/2011
Federal
Informativo
Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do ...
Aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado, a matéria ...
14/12/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta quarta-feira 14/12/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
13/12/2011
Federal
Informativo
Receita Federal não deve promover novo Refis
A Receita Federal descarta novos programas de recuperação fiscal (Refis). Pelos menos, se ...
13/12/2011
Federal
Informativo
Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet.
A medida evitará a necessidade do atendimento presencial.
13/12/2011
Federal
Informativo
STJ julgará restituição de tributos
"O STJ poderia afetar o processo à Corte Especial, para definir que sua própria jurisprudência ...
13/12/2011
Federal
Informativo
Resolução altera NCM, alíquotas do II e da outras providências.
13/12/2011
Federal
Informativo
Receita vai criar malha fina para empresas.
A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam ...
12/12/2011
Federal
Informativo
Sefaz oferece pagamento de débitos com redução do MVA e desconto do Funeds
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a redução da Margem de Valor ...
12/12/2011
Estadual - MT
Informativo
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