STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

Por meio do Decreto 1.260/12 foi revogado os dispositivos do RICMS/MT que tratavam sobre a Capa ...

Senado deve aprovar MPs do Brasil Maior sem mudanças

O Senado Federal deve aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil ...

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta sexta-feira 20/07/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

Débitos de ITCD são registrados no sistema de Conta Corrente Fiscal

Os contribuintes do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...

MP fixa PIS/Cofins sobre arroz e farinha de trigo do Mercosul

A Medida Provisória 563/12, que integra o Programa Brasil Maior e traz uma série de

Justiça reconhece boa-fé de empresas para crédito de ICMS

Fisco coloca em produção nesta segunda-feira nova funcionalidade no e-Process

Nesta segunda-feira (16.07), a Sefaz-MT colocará em produção nova funcionalidade no sistema de ...

Emendas podem prorrogar Refis da Crise

Novo prazo seria de 360 meses para quitar débitos tributários.

Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada

A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios.

Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior

Alteração à Medida alcança mais produtos do agronegócio.

Publicada IN n° 1.280 que prorrogou EFD Contribuições para Lucro Presumido e Arbitrado

Conforme haviamos orientado em informativo da G&M foi públicada a Instrução Normativa n° ...

DCTF: Orientação da RFB para correção do arquivo