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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD - Versão 2.0.27

nova versão substitui a versão 2.0.26 e deve ser utilizada para a geração, validação e ...

08/08/2012 Federal Informativo

EFD-Social. Reunião na ANFIP apresentou novo leiaute.

RFB prioriza novo sistema a ser disponibilizado em 2013. Entidades estão participando e vêem de ...

08/08/2012 Federal Informativo

União do PIS-Cofins: aumento disfarçado

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil declararam que tratarão com prioridade o ...

07/08/2012 Federal Informativo

ICMS unificado beneficiaria 20 Estados

Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito ...

07/08/2012 Federal Informativo

Guerra fiscal se acirra e ameaça investimentos

A decisão de vários Estados de cancelar reciprocamente os benefícios tributários concedidos às ...

07/08/2012 Federal Informativo

Entrega do DACON é hoje dia 7/8

Os contadores devem ficar atentos, pois encerra hoje o prazo de entrega do Demonstrativo de ...

07/08/2012 Federal Informativo

ICMS ? Divulgado a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...

Por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 70/12 foi divulgado que a ta

07/08/2012 Estadual - PR Informativo

Mato Grosso reduz o ICMS para quem ampliar produção de biodiesel

Para manter o crescimento e incentivar o desenvolvimento do setor de biodiesel em Mato Grosso , ...

06/08/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 07/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/08/2012 Federal Informativo

Sefaz realiza palestra sobre e-Process e CCF na próxima quinta-feira

A Sefaz-MT realizará palestra na próxima quinta-feira (09.08), às 14h, no auditório do Conselho ...

06/08/2012 Estadual - MT Informativo

Disponível novo Guia Prático da EFD-Contribuições

Está disponível no site do Sped o novo Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.09, que ...

03/08/2012 Federal Informativo

Governo prepara reformas e vai 'fatiar' pacote anticrise

A presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o ...

03/08/2012 Federal Informativo