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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

CÂMARA FEDERAL: Cancelado debate sobre a exclusão do setor pecuário do Plano Brasil Maior

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural cancelou a audiência

19/06/2012 Federal Informativo

Entenda o que são derivativos no mercado financeiro

Para tentar se defender de oscilações de preços futuros de um ativo financeiro ou até mesmo ...

19/06/2012 Federal Informativo

Governo aumenta prazo de validade da CND para fruição de benefícios fiscais

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 ...

19/06/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 20/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

19/06/2012 Federal Informativo

Dilma aprova subvenção e fala sobre inclusão da cana na PGPM

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei de Convenção (PLV 11/2012) que garante ...

18/06/2012 Federal Informativo

Cooperativismo é destaque na Rio+20

Tema foi ressaltado por lideranças e representantes do governo, neste sábado (16/6), no Dia do ...

18/06/2012 Federal Informativo

Empresa deve guardar recibo de bolsa dada a funcionário

O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição ...

18/06/2012 Federal Informativo

Lei impõe barreira para bolsas de estudo

Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em ...

18/06/2012 Federal Informativo

União e Estados negociam tributos e investimentos

O governo costura acordos em várias frentes com os Estados, que podem resultar na aprovação de ...

15/06/2012 Federal Informativo

Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários

A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua ...

15/06/2012 Estadual - PR Informativo

Fenacon faz solicitações à Receita

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reuniu-se com o secretário da Receita Federal do ...

15/06/2012 Federal Informativo

ICMS - Diferimento - Operações com carga fracionada realizada por transportador credenciado e ...

Por meio do Decreto nº 1.185/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.05.2012, para ...

15/06/2012 Estadual - MT Informativo