CATEGORIAS

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Manual de Orientação - Aprovação

Foi publicado no DOU 8 de junho o Ato COTEPE nº 18/12 que aprovou o Manual de Orientações do ...

11/06/2012 Federal Informativo

ICMS - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas - Madeira e outros

Por meio da Portaria nº 147/12 foi alterada a Portaria n° 07/2012, que dispõe sobre a ...

11/06/2012 Estadual - MT Informativo

Conteúdo é a maior preocupação das empresas em relação ao SPED

Muitas empresas cumpriram o prazo determinado pela Receita Federal para a transmissão dos ...

08/06/2012 Federal Informativo

FCONT: Disponíveis novas versões do PVA

Versões 5.2 e 4.9.2 já estão disponíveis com a correção de alguns erros

08/06/2012 Federal Informativo

Entrega do DACON é até dia 8

A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon nos prazos estabelecidos ou que apresentá-lo ...

06/06/2012 Federal Informativo

IN confirma prazo de apresentação do FCONT

Instrução Normativa publicada no D.O.U. de hoje (06) extingue as esperanças de prorrogação

06/06/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 08/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/06/2012 Federal Informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...

Por meio da Portaria nº 139/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...

05/06/2012 Estadual - MT Informativo

Entidades pedem que STF julgue ICMS no PIS e Cofins

Vem ganhando força no Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos para que a Corte coloque em ...

05/06/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 06/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

05/06/2012 Federal Informativo

Taxa Selic relativa ao mês de maio de 2012.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/06/2012 Federal Informativo

Decisão: Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda

A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços ...

05/06/2012 Federal Informativo