Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Reforma Tributária
  • STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
    17/08/2026 Jurídico Informativo

    Unificação do PIS e da Cofins gera incertezas no mercado

    Contribuintes cobram simplificação no emaranhado fiscal sem aumentar a carga tributária

    29/06/2012 Federal Informativo

    Fisco veda créditos para o PIS e a COFINS no desembaraço aduaneiro.

    Por meio de ADI Receita veda créditos no desembaraço aduaneiro.

    29/06/2012 Federal Informativo

    Atualizadas tabelas da EFD-Contribuições

    Foram atualizadas as tabelas acerca da tributação das contribuições sociais da EFD.

    29/06/2012 Federal Informativo

    ATENÇÃO ? Encerra hoje 29/06 prazo de entrega da EFD estabelecimentos agropecuários

    Encerra hoje 29/06 o prazo para entrega da EFD para os estabelecimentos agropecuários ...

    28/06/2012 Estadual - MT Informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta sexta-feira 29/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

    28/06/2012 Federal Informativo

    ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Alterações

    Por meio da Portaria 162/12 foi alterada a Portaria n° 89/2003, que dispõe sobre condições e ...

    27/06/2012 Estadual - MT Informativo

    Aprovado projeto sobre crédito presumido para o agronegócio

    Plenário aprovou projeto que regula efeitos de regra excluída de uma MP.

    27/06/2012 Federal Informativo

    Atividade econômica abre o segundo trimestre em estagnação

    O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica registrou crescimento nulo em abril/12

    26/06/2012 Estadual - AB Informativo

    União está vencendo disputa sobre ISS

    Essa disputa é importante para as empresas pelo impacto que a decisão terá sobre suas contas, ...

    25/06/2012 Federal Informativo

    DIPJ/FCONT/ECD: Última semana para a entrega!

    Até sexta-feira 29, as três obrigações acessórias deverão ser entregues ao fisco.

    25/06/2012 Federal Informativo

    DIPJ/FCONT/ECD: Consultas devem ser enviadas até dia 27

    Atenção clientes deverão realizar consultas "tira-dúvidas" até o dia 27 de junho (quarta-feira).

    22/06/2012 Federal Informativo

    Ganho de Capital moeda estrangeira - Valor do dólar - Julho de 2012

    22/06/2012 Federal Informativo
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