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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
17/08/2026
Jurídico
Informativo
Unificação do PIS e da Cofins gera incertezas no mercado
Contribuintes cobram simplificação no emaranhado fiscal sem aumentar a carga tributária
29/06/2012
Federal
Informativo
Fisco veda créditos para o PIS e a COFINS no desembaraço aduaneiro.
Por meio de ADI Receita veda créditos no desembaraço aduaneiro.
29/06/2012
Federal
Informativo
Atualizadas tabelas da EFD-Contribuições
Foram atualizadas as tabelas acerca da tributação das contribuições sociais da EFD.
29/06/2012
Federal
Informativo
ATENÇÃO ? Encerra hoje 29/06 prazo de entrega da EFD estabelecimentos agropecuários
Encerra hoje 29/06 o prazo para entrega da EFD para os estabelecimentos agropecuários ...
28/06/2012
Estadual - MT
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta sexta-feira 29/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
28/06/2012
Federal
Informativo
ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Alterações
Por meio da Portaria 162/12 foi alterada a Portaria n° 89/2003, que dispõe sobre condições e ...
27/06/2012
Estadual - MT
Informativo
Aprovado projeto sobre crédito presumido para o agronegócio
Plenário aprovou projeto que regula efeitos de regra excluída de uma MP.
27/06/2012
Federal
Informativo
Atividade econômica abre o segundo trimestre em estagnação
O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica registrou crescimento nulo em abril/12
26/06/2012
Estadual - AB
Informativo
União está vencendo disputa sobre ISS
Essa disputa é importante para as empresas pelo impacto que a decisão terá sobre suas contas, ...
25/06/2012
Federal
Informativo
DIPJ/FCONT/ECD: Última semana para a entrega!
Até sexta-feira 29, as três obrigações acessórias deverão ser entregues ao fisco.
25/06/2012
Federal
Informativo
DIPJ/FCONT/ECD: Consultas devem ser enviadas até dia 27
Atenção clientes deverão realizar consultas "tira-dúvidas" até o dia 27 de junho (quarta-feira).
22/06/2012
Federal
Informativo
Ganho de Capital moeda estrangeira - Valor do dólar - Julho de 2012
22/06/2012
Federal
Informativo
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