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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Presidente do BC anuncia criação de fundo para cooperativas de crédito

Crédito cooperativo tem 6 milhões de associados, destacou Alexandre Tombini na abertura do IV ...

30/10/2012 Federal Informativo

Justiça amplia proteção a empresas em recuperação

Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se ...

30/10/2012 Federal Informativo

Ação popular pede que nota fiscal discrimine valor do imposto pago

Há cinco anos um projeto de lei, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara.

30/10/2012 Federal Informativo

Ampliado prazo para informação de serviço no exterior

A partir de 2014, o prazo passa a ser de 30 dias do início da data da prestação do serviço.

29/10/2012 Federal Informativo

PIS/COFINS: RFB mantém postura restritiva à usina

De acordo com nova Solução de Consulta da entidade o conceito de insumos continua restrito.

29/10/2012 Federal Informativo

Mantega quer acordo sobre ICMS depois das eleições

Guido Mantega, informou que pretende reunir-se na próxima semana com os governos estaduais para ...

25/10/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 25/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

24/10/2012 Federal Informativo

Empresas em recuperação conseguem parcelamentos

O precedente do STJ, contudo, tem balizado decisões dos juízes da própria recuperação na ...

24/10/2012 Federal Informativo

Fisco diz que RTT livra subvenção de IR e CSLL

A empresa optante pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não deve pagar Imposto de Renda (IR) ...

24/10/2012 Federal Informativo

Produtos importados são tributados com IPI apenas no momento da comercialização interna

Produtos importados são tributados com IPI apenas no momento da comercialização interna no ...

24/10/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 24/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

23/10/2012 Federal Informativo

ICMS - Emissão de NF-e - Substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Por meio do Decreto nº 1.408/12, foi alterado o RICMS/MT para determinar que a Nota Fiscal ...

23/10/2012 Estadual - MT Informativo