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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
IPI não pode ser cobrado se mercadoria for roubada
O roubo ou furto de mercadoria destinada à exportação anula o lançamento de IPI.
18/09/2012
Federal
Informativo
CONFAZ - ICMS - Isenção - Saídas interestaduais de rações para animais e insumos utilizados em ...
Por meio do Convênio nº 86/12 foi retificado no DOU de 17.09.2012 o Convênio ICMS nº 86/2012, ...
18/09/2012
Estadual - MT
Informativo
Registro e controle dos livros fiscais serão eletrônicos
A partir da primeira quinzena de outubro, a Sefaz-MT vai disponibilizar aos contribuintes do ...
17/09/2012
Estadual - MT
Informativo
Governo negociará com estados redução do icms sobre energia, diz lobão
O governo analisa estabelecer uma negociação com os estados a fim de obter a redução do Imposto ...
17/09/2012
Federal
Informativo
ICMS - Alterações no benefícios fiscais do Biodiesel B100
Por meio do Decreto 1.363/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.07.2012, relativamente ...
17/09/2012
Estadual - MT
Informativo
Implantação do XBRL no Brasil
A tecnologia XBRL transforma as informações contábeis que estão disponibilizadas em outro ...
17/09/2012
Federal
Informativo
Ministro avalia como positiva a inclusão das indústrias avícolas e suínas
17/09/2012
Federal
Informativo
Governo recua e vai vetar mudança de cálculo em MP da desoneração
Presidente veta artigo com conceito mais abrangente de Receita Bruta.
17/09/2012
Federal
Informativo
ICMS - Operações com agrotóxico e destinação de embalagens vazias e resíduos - Regulamentação
Por meio do Decreto nº 1.362/12 foi regulamentada a Lei nº 8.588/2006 que dispõe sobre o uso, a ...
17/09/2012
Estadual - MT
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 17/09/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
14/09/2012
Federal
Informativo
Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal
Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da fazenda nacional, ele ...
14/09/2012
Federal
Informativo
Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento
Devem ser incluídos carne suína e de aves, medicamentos, pedras, transporte de carga, remédios, ...
14/09/2012
Federal
Informativo
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