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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Contribuinte possui até três meses para retificar Escrituração Fiscal Digital

A Sefaz-MT alerta aos contribuintes quanto ao prazo limite para a retificação automática da ...

01/04/2013 Estadual - MT Informativo

Benefício do Reintegra

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande ...

01/04/2013 Federal Informativo

EFD-Contribuições. Erro na instalação ou na execução do programa.

Constantes falhas tem solução simples

28/03/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 31/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

28/03/2013 Federal Informativo

Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins

A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o ...

28/03/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 28/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

27/03/2013 Federal Informativo

Confaz prorroga isenção de ICMS em saídas de gado

Revigora o Protocolo ICMS 54/12, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para ...

27/03/2013 Estadual - BA Informativo

EFD-Social. Uma nova visão sobre RH.

Assista o vídeo sobre o projeto da EFD-Social e saiba maiores detalhes.

27/03/2013 Federal Informativo

Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária

Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributári

27/03/2013 Federal Informativo

Multas sobre obrigações acessórias

A aprovação da Lei n° 12.766, de 27 de dezembro de 2012, que em seu artigo 8º estabelece novos ...

27/03/2013 Federal Informativo

Governo vai ajustar desoneração da cesta

Receita Federal estuda um 'ajuste' na cobrança de PIS e Cofins para evitar acúmulo de créditos ...

26/03/2013 Federal Informativo

Nota Fiscal Eletrônica apresenta novidade: a Manifestação do Destinatário

Item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações previstas pela NF-e

26/03/2013 Federal Informativo