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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 25/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

25/03/2013 Federal Informativo

Cadeia produtiva de soja terá nova tributação

O governo vai mudar a tributação da cadeia produtora de soja para estimular a exportação de ...

25/03/2013 Federal Informativo

Mantega admite prazo maior para unificação de alíquotas do ICMS

Pode-se dar o tempo necessário para que os estados em desenvolvimento se ajustem à unificação ...

22/03/2013 Federal Informativo

Erro em identificação não anula autuação

"Com essa solução de consulta, a Receita tenta estabelecer tipos diferentes de erros na ...

22/03/2013 Federal Informativo

Decisão do STF impõe rombo bilionário ao governo

O tribunal declarou inconstitucional a inclusão do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de ...

21/03/2013 Federal Informativo

Desoneração da folha de pagamento ainda não terminou, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que a desoneração de tributos ...

21/03/2013 Federal Informativo

Mudanças no ICMS não baixam custo da maioria das empresas, diz estudo

55,3% dos entrevistados declararam que as alterações recentes no imposto não resultam em redução ...

21/03/2013 Federal Informativo

ICMS - NF-e - Modalidades de anulação - Regras e procedimentos

Por meio da Portaria nº 72/13 foi alterados, em sua totalidade, os artigos 18-A, 18-B, 18-B-1 e ...

21/03/2013 Estadual - MT Informativo

Supremo julgará pagamento de PIS e Cofins sobre importados

A Corte definirá se no cálculo do PIS e da Cofins Importação o contribuinte é obrigado a incluir ...

21/03/2013 Federal Informativo

Auto de Infração ? Anulação de Lançamento por erro na Identificação do Sujeito Passivo

Embora seja um documento destinado ao uso interno da RFB, suas conclusões servem como parâmetro ...

21/03/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 21/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

20/03/2013 Federal Informativo

Ampliação de uso do lucro presumido poderá ser vetada

O custo fiscal da medida, no entanto, é considerado elevado pelo governo.

20/03/2013 Federal Informativo