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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

OAB pressiona Supremo a julgar Cofins

Mesmo com o mensalão, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o ...

08/10/2012 Federal Informativo

STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral

A portaria, no artigo 4º, determina que os débitos que forem objeto de depósito judicial, em ...

08/10/2012 Federal Informativo

Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4303/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que cria o ...

08/10/2012 Federal Informativo

Contribuinte tem até o dia 10 para solicitar uso de precatórios na quitação de dívidas ...

O prazo está previsto na Lei Estadual n° 17.082/2012, que autorizou a renegociação de débitos ...

08/10/2012 Estadual - PR Informativo

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações

Por meio do Ajuste SINIEF nº 15/12 foi alterado o Ajuste SINIEF nº 21/10, que instituiu o ...

08/10/2012 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade, leiaute, ...

Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 09/07, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico - ...

08/10/2012 Federal Informativo

Dacon: Deve ser entregue hoje, sexta-feira 05/10

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...

05/10/2012 Federal Informativo

PIS/COFINS. Novo manual EFD-Contribuições.

Mudanças forçaram lançamento de nova versão do manual, veja o que mudou!

05/10/2012 Federal Informativo

Ambiente jurídico do país facilita gerenciamento de resultados

Legislação de provisões e contingências da margem para gerenciamento de resultados.

05/10/2012 Federal Informativo

CVM edita regra para uniformizar indicador Ebitda

Agora todas as empresas obrigadas deverão seguir o padrão editado pela Comissão.

05/10/2012 Federal Informativo

Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada

O Fisco poderá cobrar multa de 0,01% da receita bruta por cada grupo de cinco informações no ...

04/10/2012 Federal Informativo

Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido

A Receita diz que a medida vai beneficiar apenas 459 empresas

04/10/2012 Federal Informativo