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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

MTE atualiza 60 ocupações na CBO

O documento retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro

14/02/2013 Federal Informativo

Fisco recupera R$ 8,6 bi com ações de combate a fraudes tributárias

Ações de combate a fraude recuperam R$ 8,6 bi em créditos tributários em 2012

13/02/2013 Federal Informativo

ICMS - Alíquota - Operações interestaduais - Destinatário contribuinte ou não do imposto - ...

Por meio do Decreto nº 1.605/13 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º de janeiro para ...

13/02/2013 Estadual - MT Informativo

ICMS - PRODEIC - Mercadorias em estoque - Estorno do débito

Por meio do Decreto nº 1.604/13 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 07 de janeiro, ...

13/02/2013 Estadual - MT Informativo

Desoneração de folha salarial para todos virá em 'médio prazo'

A redução dos tributos sobre a folha de pagamentos da indústria virá para todos os setores, mas ...

13/02/2013 Federal Informativo

Unificação do ICMS interestadual começa a tramitar no Senado

Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de resolução (PRS 1/2013), de autoria ...

08/02/2013 Federal Informativo

Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de janeiro de 2013

Por meio do ADE Cosit 04/2013 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

08/02/2013 Federal Informativo

Envio de declarações à Receita exige nova versão do Receitanet

Desde 8h desta quinta-feira, contribuintes que buscam enviar declarações à Receita Federal ...

08/02/2013 Federal Informativo

Governo quer aprovar mudança no ICMS até abril

O governo tentará aprovar até abril a resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto ...

08/02/2013 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - janeiro/2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...

08/02/2013 Federal Informativo

Congresso quer que mais empresas paguem IR por lucro presumido

O Congresso caminha para aprovar a ampliação do universo de empresas que podem optar pela ...

08/02/2013 Federal Informativo

Pedidos de falência crescem 60%, aponta Serasa.

Ano não começa bem e pedidos de falência entre micro e pequenas empresas cresce 60%, segundo ...

07/02/2013 Federal Informativo