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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

MP 582: Comissão Mista aprova projeto de Lei

CPRB e redução da tributação do IR nos transportes estão presentes no texto

07/02/2013 Federal Informativo

Comissão aprova MP com limite maior para tributação por lucro presumido

A pessoa jurídica cuja receita bruta global for de até R$ 72 milhões poderá vir a optar pelo ...

07/02/2013 Federal Informativo

Para Fisco, ICMS antecipado não gera créditos

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo fornecedor de ...

07/02/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 08/02/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

07/02/2013 Federal Informativo

Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas

A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o ...

07/02/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 07/02/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/02/2013 Federal Informativo

Governo estuda isenção total de impostos para produtos da cesta básica

A desoneração da cesta básica deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e terá impacto ...

06/02/2013 Federal Informativo

Site da Receita Federal fica fora do ar durante o carnaval

O site da Receita Federal estará indisponível para os contribuintes durante o carnaval. Nesse ...

06/02/2013 Federal Informativo

Fazenda solicita atenção quanto às unidades de medida padronizadas

A Sefaz-MT solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos ...

06/02/2013 Estadual - MT Informativo

Governo estuda redução do PIS e da Cofins para etanol

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (4) que uma das medidas que o governo ...

06/02/2013 Federal Informativo

CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal em caso de pedido de ...

O artigo 74 da Lei nº 9.430 dispõe que "o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os ...

06/02/2013 Federal Informativo

Estados refazem cálculos de perdas e ganhos com alíquota única para ICMS

Um mês depois de entrar em vigor a Resolução 13, do Senado, que teve como objetivo acabar com a ...

05/02/2013 Federal Informativo