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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Receita alerta sobre mensagem falsa de Imposto de Renda que circula pela internet

A Receita orienta não abrir links, e excluir a mensagem imediatamente

01/02/2013 Federal Informativo

Governo libera pulverização após cobrança do setor produtivo

Mapa e o Ibama publicaram Instrução Normativa (IN) autorizando a pulverização dos inseticidas a ...

01/02/2013 Federal Informativo

Microprodutor rural tem Inscrição Estadual simplificada

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou a obtenção de Inscrição Estadual ...

01/02/2013 Estadual - MT Informativo

Mato Grosso condena MP que unifica ICMS e extingue incentivos fiscais

A Medida Provisória (MP 599/2012), que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre ...

31/01/2013 Estadual - MT Informativo

Liminar reintegra empresa ao Refis

A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa, estipula que a falta de pagamento de três ...

31/01/2013 Federal Informativo

CFC: Demonstrações consolidadas - Nova Norma

Por meio da Resolução CFC nº 1.426/2013 foi aprovada a NBC TG 36 - Demonstrações co

31/01/2013 Federal Informativo

Governo nega criação de imposto para soja e milho

Não haverá cobrança de tributos sobre exportação para o milho e a soja. Esta afirmação é do ...

31/01/2013 Federal Informativo

Empresas de todo País poderão identificar Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra seu CNPJ

indicar a ocorrência da operação e evitar cancelamentos indevidos da NF-e por erro ou fraude. ...

30/01/2013 Federal Informativo

Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados

A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por meio de três ...

30/01/2013 Federal Informativo

FAEP lança manifesto em repudio à taxação de exportações

A Federação da Agricultura do Paraná lançou nesta segunda-feira (28/01) um manifesto contra ...

30/01/2013 Federal Informativo

Governo quer unificar PIS e Cofins

O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos ...

30/01/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 31/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

30/01/2013 Federal Informativo