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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Fisco regula sobre produtor rural com liminar

A Receita Federal deverá cobrar multa de 75%, sobre a contribuição previdenciária devida, de ...

25/01/2013 Federal Informativo

NF-e ? Contingências ? Procedimentos

Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a unidade ...

25/01/2013 Estadual - MT Informativo

NF-e ? Contingências ? Procedimentos

Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a unidade ...

25/01/2013 Estadual - PR Informativo

Sped divulga comunicado sobre versão de testes da ECD de 2013

Segundo o Sped - Sistema Público de Escrituração Digital, a versão de testes da ECD ? ...

25/01/2013 Federal Informativo

Governo priorizará medidas tributárias e pode simplificar PIS/Cofins

Governo estuda a simplificação do PIS/COFINS, e a unificação da alíquota do ICMS.

24/01/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 25/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

24/01/2013 Federal Informativo

As diﬁculdades dos contribuintes em relação às normas não regulamentadas e a ...

A implementação do Plano Brasil Maior pelo Governo Federal a partir de 2011 tinha como prévio ...

24/01/2013 Federal Informativo

Arrecadação federal de tributos cresce 0,70% em 2012

Arrecadação foi menor que a prevista pro ano, mas mesmo com resultado fraco o governo considerou ...

24/01/2013 Federal Informativo

Arrecadação de IR de pessoa jurídica teve queda de 0,76% em 2012

Refletindo a queda na lucratividade das empresas, os tributos que incidem sobre a renda do setor ...

23/01/2013 Federal Informativo

A desoneração da Folha de Pagamentos: avaliar atentamente para não perder

As diﬁculdades dos contribuintes em relação às normas não regulamentadas e a ...

23/01/2013 Federal Informativo

PGR questiona constitucionalidade do novo Código Florestal

A implementação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) pode ser suspensa caso o Supremo ...

23/01/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 23/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

22/01/2013 Federal Informativo