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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Projeto isenta de IR ganho obtido com venda de imóvel

Lei beneficia apenas pessoas físicas.

11/01/2013 Federal Informativo

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior

Por meio do Decreto nº 1.529/12 foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre a aplicação da ...

11/01/2013 Estadual - MT Informativo

DIRF: Aprovado programa gerador de 2013

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.317/2013 foi aprovado o Programa Gerador da DIRF.

11/01/2013 Federal Informativo

Depreciação acelerada de bens de capital reduz recolhimento de IRPJ

Benefício se aplica aos bens adquiridos entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012.

10/01/2013 Federal Informativo

Regulamentação da aliquota de 4% no Paraná

O Decreto n°6.890, de 28 de dezembro de 2012, regulamenta a aplicação da alíquota de 4%, para as ...

10/01/2013 Estadual - PR Informativo

SPED: Escalonamento de multas é aprovado

Nova Lei também é aplicada as demais obrigações acessórias.

10/01/2013 Federal Informativo

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.506/12 foi alterado o RICMS/MT, para remunerar para art. 156 o art. ...

10/01/2013 Estadual - MT Informativo

EFD-Contribuições: Alterações na legislação quanto a CPRB

Empresas do Lucro Presumido e Arbitrado poderão entregar Sped no próximo mês.

10/01/2013 Federal Informativo

STF definirá se é possível usar créditos de ICMS em exportação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar com efeito de repercussão geral se as empresas podem ...

10/01/2013 Federal Informativo

Dacon: Lucro Presumido e Arbitrado são dispensados.

No D.O.U. do último dia 27, a RFB públicou a IN n° 1.305/12, a qual tem por finalid

10/01/2013 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Mercadorias Importadas - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação de prazo

Por meio do Ajuste SINIEF nº 27/2012 foi retificado no DOU de 28.12.2012, para corrigir a data ...

10/01/2013 Federal Informativo

Tributos Estaduais - Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

Por meio da Portaria nº 329/12, foi prorrogado para 30.09.2012 o termo final de ocorrência de ...

10/01/2013 Estadual - MT Informativo