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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

ICMS - Combustível, bebidas, produtor rural e outros - Obrigações e procedimentos - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.310/12 foi alterado o RICMS/MT, que dentre as alterações destacamos as ...

16/08/2012 Estadual - MT Informativo

RFB - IRPF - Ganho de capital - Moeda estrangeira em espécie - Cotação do dólar ? Julho de 2012

Cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2012, ...

16/08/2012 Federal Informativo

STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo

STJ manteve decisão que afastou a prescrição de pedido administrativo de restituição dos saldos ...

15/08/2012 Federal Informativo

Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis

Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil ...

14/08/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 14/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

13/08/2012 Federal Informativo

ICMS - Regime de estimativa simplificado - Autopeças e produtores agropecuários

Por meio do Decreto 1.298/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 04.07.2012, para tratar ...

13/08/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - NF-e - Emissão - Consignação nos campos específicos

Por meio do Decreto nº 1.286/12 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre: a) as ...

13/08/2012 Estadual - MT Informativo

STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática ...

10/08/2012 Federal Informativo

EFD-Contribuições - Apresentação até terça-feira, 14/08

Deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições as pessoas jurídicas tributadas pelo ...

10/08/2012 Federal Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 06 a 12 de agosto de 2012.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

10/08/2012 Estadual - PR Informativo

Plano Brasil Maior. Senado aprova medidas provisórias nº 563 e 564.

Após sanção presidencial as medidas ampliarão a abrangência de atividades na "desoneração da ...

09/08/2012 Federal Informativo

RFB - Divulga taxas de câmbio - Julho de 2012

Por meio do ADE Cosit nº 21/12 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de elaboração do ...

09/08/2012 Federal Informativo