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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação

Por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 109/2012 foi estabelecida a competência para decidir ...

10/12/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de

Por meio do Decreto nº 6.626/12 foi alterado o RICMS/PR, com efeitos a partir de 1º.01.2013, ...

10/12/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio

Por meio do Decreto nº 6.625/12 foi alterado o RICMS/PR, para excluir as importações de ...

10/12/2012 Estadual - PR Informativo

Ministério simplifica regras para operações de exportação

As mudanças, que visam simplificar o sistema e dar mais competitividade às vendas externas, ...

10/12/2012 Federal Informativo

Receita restringe os créditos de PIS e COFINS novamente.

Conceito semelhante ao do IPI é aplicado ao PIS e a COFINS.

10/12/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 10/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

07/12/2012 Federal Informativo

Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de novembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2012.

07/12/2012 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - novembro/2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro.

07/12/2012 Federal Informativo

Governo estuda baixar PIS e Cofins para baratear energia

?Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará"

07/12/2012 Federal Informativo

Grupo aprova criação de Mapa da Certificação Digital

Principais entidades discutem a futuro da Certificação Digital no país

07/12/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 07/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/12/2012 Federal Informativo

PLV 25/12: multas sobre obrigações acessórias

Confira o texto na integra.

06/12/2012 Federal Informativo