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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

Registro de importação e exportação de serviços entra em vigor

O Brasil terá como monitorar tudo o que exporta e importa no setor de serviços com a entrada em ...

01/08/2012 Federal Informativo

Cooperativas debatem nova lei do motorista

A Lei 12.619/12, que dispõe sobre o exercício da profissão do motorista, esteve em discussão na ...

01/08/2012 Federal Informativo

RFB aprova nova versão do Dacon

Foi publicado no DOU de 1º de agosto o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1/12, que aprovou a ...

01/08/2012 Estadual - MT Informativo

Plano Brasil Maior deve elevar impostos para alguns setores

A desoneração da folha de pagamento em alguns setores, como parte do Plano Brasil Maior, está ...

31/07/2012 Federal Informativo

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

Por meio do Decreto nº 1.275/12 foi alterado o RICMS/MT para acrescentar os dispositivos do ...

31/07/2012 Estadual - MT Informativo

EFD-Social. Informações e novo prazo para implantação.

Escrituração digital da folha de pagamento fica para 2014.

31/07/2012 Federal Informativo

ICMS - Emissão de Nota Fiscal de entrada - Obrigatoriedade

Por meio do Decreto nº 1.274/12 foi alterado o RICMS/MT, para tratar sobre: a) a emissão de Nota ...

31/07/2012 Estadual - MT Informativo

EFD-Contribuições. Nova versão 2.01A atualizou leiaute.

Novo software da Receita Federal atualiza leiaute e exige adequação.

31/07/2012 Federal Informativo

EFD-Social. RFB já tem projeto piloto em teste.

Leiaute em testes ainda é superficial e não vai permitir a implantação do EFD-Social antes de ...

31/07/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 31/07/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

30/07/2012 Federal Informativo

PIS e COFINS incidem sobre as vendas inadimplidas

A obrigação tributária somente se completa com a ocorrência de faturamento que implique no ...

30/07/2012 Federal Informativo

Governo estuda acabar com benefício fiscal

Voltou a circular no mercado o rumor de que o governo federal poderá acabar com o benefício ...

30/07/2012 Federal Informativo